Região
O Colegiado de Agricultura e Pesca da Amesc, a Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense, tratou sobre projeto que fortalece o SIM, Serviço de Inspeção Municipal.
O presidente do Colegiado de Agricultura e Pesca da Amesc, secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Turvo, Cláudio Januário, observa que na assembleia ordinária de outubro, os membros analisaram as orientações do Ministério Público de Santa Catarina sobre o tema.
“Há uma necessidade de um SIM eficiente e forte. Relembramos que em 2005, Turvo iniciou no Extremo Sul catarinense os trabalhos, e precisamos trabalhar focados no tema. O projeto do MP vem a auxiliar nas dificuldades encontradas”.
Cláudio ratifica a importância do SIM. “O objetivo do Serviço de Inspeção Municipal é garantir a saúde pública, a proteção do meio ambiente e a regularização das agroindústrias para a comercialização dentro do município, através da concessão do registro e da inspeção sanitária dos produtos de origem animal”.
O projeto “Fortalece SIM” do MPSC tem por objetivo auxiliar a estruturação dos Serviços de Inspeção Municipais, que são responsáveis pela realização da prévia fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal em âmbito municipal. O trabalho ocorre por meio da criação de um canal de comunicação direta entre os órgãos envolvidos e da organização de ações conjuntas e sistemáticas visando ao desenvolvimento dos SIMs, os Sistemas de Inspeção Municipais, e do setor regulado.
Segundo Cláudio o presidente do Colegiado, haverá novas reuniões de alinhamento, porque houve mudanças na lei e será preciso atualizar pontos que não condizem mais com a realidade.
Os veterinários respondem pelas prefeituras da Amesc.
