Em todo o país, entre os dias 7 e 11 deste mês, a Justiça busca resolver litígios por meio do diálogo e com mais rapidez. Essa é a proposta da Semana Nacional da Conciliação, que traz como tema na 17ª edição “Menos conflitos, mais recomeços”. Em Santa Catarina, o Poder Judiciário tem selecionados mais de 3,8 mil processos e demandas pré-processuais, em 1º e 2º graus, para a campanha. As sessões de conciliação ocorrem no Tribunal de Justiça e em pelo menos 38 comarcas do Estado. Na região Sul, participam as comarcas de Araranguá, Criciúma e Forquilhinha.
Na Comarca de Araranguá, a 3ª Vara Cível tem 75 processos pautados, de competência do Juizado Especial Cível, família e sucessões, que terão a atuação de cinco profissionais na mediação e conciliação – as servidoras Geisilane Costa de Matos de Araujo e Cintia da Rosa Maggi dos Santos e os voluntários Adriano Cassetari, Margarete de Pinho Troc e Paulo César Pinheiro sob a coordenação do servidor Paulo Henrique Krensiglova Silva.
A magistrada titular da unidade, Aline Mendes de Godoy, destaca que já teve a oportunidade de participar da Semana Nacional da Conciliação, entretanto, é a primeira vez que a 3ª Vara Cível da comarca de Araranguá adere ao projeto. “Estamos ansiosos com a participação e na expectativa de que muitas conciliações e mediações familiares sejam formalizadas durante essa semana”.
A juíza de Araranguá afirma que o sistema consensual de solução dos litígios já vem previsto em vários diplomas, como a Lei de Arbitragem, em Resolução do CNJ, o novo Código de Processo Civil e a Lei da Mediação. “Todo esse arcabouço normativo nos dá suporte para pensar além da ideia de monopólio da jurisdição pelo Estado, aplicando os métodos alternativos de solução de conflitos, mediação e a conciliação, na busca por uma justiça mais efetiva, permitindo que os envolvidos construam uma solução mais razoável para todos, além de imprimir celeridade aos processos”.
Segundo ela, o que tem sido observado é o aumento progressivo de demandas repetitivas, algumas temerárias, o que acaba refletindo no volume de processos pendentes de julgamento, mesmo com a ampliação do número de feitos julgados. “Entendo que a adoção dos mecanismos adequados de solução dos conflitos acaba sendo um “bom negócio” tanto para o Judiciário como para o jurisdicionado”, ressalta a magistrada.
