Atendendo o pedido de um grupo de empresários, o Ministério da Economia estaria preparando uma medida provisória (MP) tratando das compras feitas em empresas como Shopee, AliExpress, Shein e outras. A informação começou a circular nos bastidores de Brasília nesta sexta-feira (25).
Em carta revelada nesta semana, os empresários acusam essas varejistas de omitirem o valor das mercadorias e fazer uma série de manobras para burlar a fiscalização da Receita Federal. De acordo com o Correio, uma das possibilidades estudadas é passar a tributar as importações feitas por pessoas físicas independente do valor da mercadoria.
Pelas regras atuais, qualquer pessoa física no Brasil fica isenta de pagar impostos se o valor da mercadoria for abaixo dos US$ 50 (~R$ 240).
Após a pressão dos empresários, essa regra pode ser revista pelo governo e todos os produtos importados passariam a ser tributados na origem.
Por enquanto, o Ministério da Economia ainda não se manifestou sobre o assunto.
Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, empresários brasileiros entregaram ao governo um documento que denuncia compras efetuadas por pessoas físicas de empresas fora do país.
Nessa semana, o governo reduziu imposto de importação para celulares, computadores e mais.
O grupo de empresários brasileiros conta com grandes nomes do varejo, como Luciano Hang das lojas Havan e Alexandre Ostrowiecki, CEO da Multilaser, e quer que o governo tome uma providência contra empresas como AliExpress, Shopee, Mercado Livre, Shein e Wish que vendem produtos para pessoas físicas no Brasil.
Eles alegam que a prática de “cross border”, compra de produtos on-line de outros países, como os Estados Unidos e China, representa concorrência desleal e afeta os empresários há anos.
O grupo quer uma mudança nas regras tributárias para que o usuário seja taxado no momento da compra, não quando o produto chegar ao país e passar pela Receita Federal.
Atualmente, produtos de até US$ 50 são isentos de impostos e apenas 2% das compras importadas seriam taxadas no Brasil.
Há também acusação de subfaturamento de notas fiscais e reetiquetagem na Suécia para burlar a Receita Federal.
A denúncia foi feita à Procuradoria Geral da República (PGR) e contou com uma apresentação do documento, chamado “Contrabando Digital”, ao ministro da Economia Paulo Guedes e ao presidente da república Jair Bolsonaro. Os empresários afirmam que o modelo de operação das plataformas de compras é ilegal.
Outra crítica dos empresários é a possibilidade de pessoas físicas revenderem materiais no Mercado Livre e Shopee sem emissão de nota fiscal. Além disso, eles afirmam que as empresas deveriam se responsabilizar pela procedência dos produtos vendidos nas plataformas.
A iniciativa também conta com o apoio de diversas associações, como a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Associação Nacional dos Fabricantes Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) e do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP).
OCP News
É muito mais barato comprar coisas da china
Meu deus, tomara que não mudem essa regra