A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta segunda-feira (1º), um requerimento para que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a prisão preventiva de 21 pessoas apontadas como envolvidas na cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas das aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros.
A proposta, apresentada pelo relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), foi aprovada por unanimidade, com 26 votos favoráveis. A investigação foi instaurada em agosto deste ano para apurar o esquema revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
O pedido será encaminhado ao ministro do STF André Mendonça, relator do processo na Corte, a quem caberá decidir sobre a adoção das prisões preventivas.
Gaspar justificou a medida afirmando que, apesar das evidências de envolvimento de diversos investigados no esquema, nenhum deles se encontra preso.
— Mesmo diante da presença de veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas, até o momento nenhum investigado se encontra submetido a prisão cautelar — declarou o deputado.
Entre os nomes incluídos no pedido está o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, além do ex-presidente do instituto Alessandro Stefanutto, exonerado no mesmo dia em que a Operação Sem Desconto foi deflagrada.
Também são alvos do requerimento o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio de Oliveira Filho; os ex-diretores André Fidelis e Vanderlei Barbosa; e o advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André, suspeito de movimentar recursos do esquema.
A lista inclui ainda: Cecília Rodrigues Mota, Thaisa Hoffmann Jonasson, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa, Romeu Carvalho Antunes, Domingos Sávio de Castro, Milton Salvador de Almeida Júnior, Adelino Rodrigues Júnior, Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barros de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos, Jucimar Fonseca da Silva, Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti.
Segundo o relator e o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), todos os investigados constam nominalmente no inquérito conduzido pela Polícia Federal, cujo conteúdo é público.
