Após diversas idas e vindas sobre a desoneração da folha desde junho do ano passado, o assunto ganhou recentemente novos (e polêmicos) contornos.
O Governo Federal decidiu ajuizar (através da Advocacia Geral da União) uma ação no STF em 24 de abril deste ano e após uma decisão liminar favorável do Ministro Cristiano Zanin a desoneração da folha foi suspensa em 26 de abril. Conforme informações da Receita Federal, significa que os tributos sobre a folha de salários, antes desonerados, agora precisarão ser pagos imediatamente no próximo vencimento, que é já na próxima segunda-feira (20/5).
Segundo o advogado tributarista Henrique Franceschetto, o Governo Federal e o Congresso anunciaram um possível acordo sobre a desoneração dos 17 setores da economia. Se realmente o acordo sair, apenas a partir do ano que vem as empresas voltariam a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários, sendo que ainda haveria um crescimento gradual da alíquota, que pretende atingir 20% em 2028. “Só que enquanto o acordo não é formalizado nem o Governo Federal sabe o que dizer aos empresários sobre pagar ou não o tributo sobre folha de salários no dia 20 de maio”, conclui o advogado.
