Influenciadores digitais ou qualquer pessoa que divulgar jogos de azar – como o Jogo do Tigrinho, podem responder por uma série de crimes graves, conforme destacado pela legislação brasileira:
- Crime contra as relações de consumo e contra o consumidor: Detenção de dois a cinco anos, ou multa;
- Crime contra a economia popular: Detenção de 6 meses a 2 anos e multa;
- Propaganda enganosa: Detenção de três meses a um ano e multa;
- Sonegação fiscal: Detenção de 6 meses a 2 anos, e multa;
- Estelionato: Reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Essas penalidades foram reforçadas pela Polícia Civil de São Paulo durante uma operação realizada na última segunda-feira (17), que visou combater a promoção ilegal de jogos de azar em redes sociais. Larissa Rozendo Fonseca, influenciadora digital com mais de 300 mil seguidores em uma rede social, foi identificada como uma das principais promotoras do Fortune Tiger, um jogo de cassino online que promete ganhos substanciais através de sorteios de figuras idênticas em três fileiras na tela.
A prática de divulgar jogos de azar, nos quais os resultados dependem exclusivamente da sorte, não apenas é ilegal, mas também pode induzir seguidores a graves consequências financeiras e psicológicas. A operação destacou a importância de regulamentar rigorosamente essas práticas na era digital, visando proteger o público contra fraudes e abusos.
Gabriel Righeti, advogado especializado, enfatizou que a conduta de influenciadores que promovem jogos de azar configura um sério risco à sociedade, justificando a aplicação das severas sanções legais previstas.
Com informações Globo.com
