Um documento do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (EUA), divulgado na última quarta-feira (17), diz que há censura no Brasil.
Intitulado “The Attack on Free Speech Abroad and the Biden Administration’s Silence: The Case of Brazil” (O Ataque à Liberdade de Expressão no Exterior e o Silêncio da Administração Biden: o Caso do Brasil, em português), o relatório aborda decisões da Justiça envolvendo o X e outras redes.
Ao longo do documento, são expostas 88 decisões sigilosas, das quais 51 envolvem o ministro Alexandre de Moraes.
O relatório do comitê, que cita o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF), diz que, desde 2022, mais de 100 contas foram removidas ou suspensas do X – a maioria delas sem fundamentação jurídica.
Entre as pessoas que estariam sendo alvo de censura, o documento cita o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de parlamentares conservadores, jornalistas, integrantes do Judiciário, um cantor gospel e uma “estação de rádio pop”.
A comissão também elaborou um pedido, assinado pelo deputado Jim Jordan e endereçado à subsecretária de Estado para Segurança Civil, Democracia e Direitos Humanos, Uzra Zeya, e à coordenadora de Liberdade Digital, Eileen Donahoe, ambas do Departamento de Estado americano.
O pedido tem como objetivo levantar documentos e comunicações relacionadas a demandas e pedidos de suspensão e remoção de contas no X entre o Departamento de Estado e a Embaixada e consulados americanos ou o governo brasileiro.
Além disso, o comitê também questiona como o Departamento de Estado dos EUA pretende “responder a esses ataques à liberdade de expressão no Brasil”.
“A liberdade, incluindo a liberdade de expressão nas plataformas digitais, é uma parte fundamental e necessária das sociedades democráticas e justas”, diz trecho do documento.
OCPNEWS
