Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Araranguá, na última semana, um anteprojeto de lei que institui no município o Programa de Cooperação e Código do Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica. O anteprojeto é dos vereadores Diego Pires (presidente da Casa), Douglas Michels e Luciano Pires.
Segundo os legisladores, a proposta consiste que os espaços públicos e privados identifiquem o pedido de socorro e ajuda por meio da visualização da marca. Segundo eles, todos os locais devem estar atentos ao sinal. “Atendentes de shopping center, mercados, farmácias e entre outros ao visualizarem alguma mulher com o X na mão deverão coletar seu nome, seu endereço ou telefone e ligar imediatamente para os órgãos de segurança”, explicam.
Segundo os vereadores, a OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Araranguá, realizou pesquisa sobre o tema. “O Projeto OAB por Elas da Subseção da OAB de Araranguá realizou uma pesquisa de campo mediante a análise nos inquéritos policiais de violência doméstica em Araranguá e tal pesquisa apontou os inúmeros casos na cidade, a partir daí, colocamos essa sugestão de matéria legislativa em pauta na Câmara”, concluíram.
