Uma recomendação expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Turvo resultou em um avanço significativo na comunicação entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Município de Ermo. Atendendo à orientação que pedia o fortalecimento da Unidade de Controle Interno (UCI) e a criação de um canal oficial de diálogo com o órgão fiscalizador, a Prefeitura desenvolveu um sistema exclusivo que, há dois meses, centraliza e organiza todos os contatos institucionais.
A medida surgiu após atuação do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), que encaminhou relatórios à Promotoria sinalizando a necessidade de estruturar a UCI em Ermo. Com base no diagnóstico, foi instaurado um inquérito civil e emitida a recomendação ao Executivo Municipal. A partir de então, a Procuradoria Municipal desenvolveu internamente uma plataforma digital que reúne o envio de ofícios, acompanha prazos e documenta cada etapa das demandas encaminhadas ao MP.
Comunicação mais rápida, segura e transparente
Antes da implementação do sistema, o envio de informações ao Ministério Público ocorria predominantemente por e-mail ou WhatsApp — meios considerados pouco eficazes para o controle de prazos e arquivamento organizado das solicitações. Agora, o fluxo passou a funcionar em um ambiente único, no qual é possível identificar o responsável por cada demanda, registrar os avanços e manter uma linha do tempo atualizada de todos os procedimentos.
Segundo a Promotora de Justiça Ana Carolina Schmitt, a ferramenta já demonstra resultados expressivos.
“O Município de Ermo, de forma bastante inovadora, desenvolveu esse sistema que organiza a comunicação entre o Ministério Público e a controladoria interna, e que passou a ser utilizado também pela Procuradoria. Hoje, quando precisamos de alguma resposta, conseguimos emitir o ofício pelo sistema, que indica quem recebeu, para qual setor foi direcionado e qual o prazo para retorno. A comunicação ficou muito mais rápida, prática, eficiente e segura”, explicou.
No cotidiano da Promotoria, o sistema tem auxiliado em procedimentos como o que monitora o bem-estar animal no município. Solicitações referentes à quantidade de animais em situação de rua ou estimativa de castrações necessárias, por exemplo, são inseridas diretamente na plataforma. O Procurador confirma o recebimento, direciona ao setor competente e devolve a resposta pelo próprio sistema, que ainda permite esclarecimentos adicionais por meio de um chat interno.
A ferramenta também trouxe reforço à segurança das informações: a UCI pode atribuir sigilo a determinadas demandas, restringindo o acesso apenas ao responsável pela unidade e ao MPSC.
Tecnologia a serviço da gestão pública
O Procurador do Município, Renan Plinio Linhares — também formado em Tecnologia da Informação — foi o responsável pelo desenvolvimento do sistema. Ele relata que a ideia nasceu da necessidade de estabelecer um canal mais estruturado e protegido para dialogar com o Ministério Público.
“A intenção inicial era manter o contato com o MP via WhatsApp, mas percebemos que era possível construir algo mais completo. O sistema, que recebeu o nome de Sicomp, foi criado como um canal de duas vias, capaz de reunir tanto as solicitações do MP ao Município quanto as do Município ao MP”, afirmou. Segundo ele, a plataforma facilitou o acompanhamento dos prazos e a compreensão das demandas, problemas frequentes nos contatos por e-mail.
Integração com o Programa Unindo Forças
A recomendação que motivou a criação do Sicomp faz parte das ações do Programa Unindo Forças, iniciativa do MPSC que busca fortalecer as Unidades de Controle Interno em Santa Catarina. O programa surgiu após diagnósticos da Rede de Controle da Gestão Pública, em 2014 e 2019, que revelaram fragilidades estruturais nas UCIs municipais, como baixa autonomia, falta de servidores efetivos, pouca regulamentação interna e inexistência de corregedorias ou ouvidorias em grande parte das cidades.
Apesar dos avanços observados ao longo dos últimos anos — como o aumento no número de municípios com cargos específicos de auditoria e controladoria, maior regulamentação interna e ampliação do vínculo direto dos controladores com os prefeitos — os desafios ainda persistem. Por isso, soluções locais como a desenvolvida por Ermo são consideradas exemplos positivos de inovação institucional.
O Sicomp se soma às ações do Programa, ao promover mais controle, transparência e eficiência no relacionamento entre o Município e o Ministério Público, contribuindo para prevenir irregularidades e fortalecer a gestão pública.
Com a nova ferramenta, Ermo passa a figurar entre os municípios que apostam na tecnologia e na organização administrativa como instrumentos de governança e modernização do serviço público.
