Desde o início da pandemia, o Governo do Estado já disponibilizou pelo menos R$ 1,4 bilhão em programas de incentivo, linhas de crédito e outras medidas de subsídio a empreendedores catarinenses de diversos setores. As ações foram adotadas tão logo as primeiras medidas de distanciamento social foram anunciadas, ainda em março de 2020, para apoiar o setor produtivo durante o período. A expectativa do Executivo estadual é que o valor do Programa de Retomada Econômica alcance R$ 2,3 bilhões até 2022.
“Nossa prioridade sempre foi salvar vidas, mas também entendemos que é fundamental apoiar o setor produtivo para permitir uma retomada das atividades. Nossos esforços se traduzem em bons números de emprego e outros indicadores de atividade econômica catarinense, que colocam o Estado em destaque no cenário nacional”, afirma o governador Carlos Moisés. Santa Catarina está com a mais baixa taxa de desocupação do país, segundo dados do IBGE de 5,3% no quarto trimestre de 2020. Além disso, os índices de atividade industrial e as vendas dos setores de comércio e serviços têm acumulado altas, demonstrando consistência na recuperação da atividade econômica.
Entre as ações desenvolvidas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), coordenado pelas Secretarias da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico Sustentável, está a carência e postergação de dois a seis meses dos contratos de financiamento em andamento, para pequenas e médias empresas; ampliação de crédito para os Microempreendedores Individuais (MEIs); lançamento da Linha Badesc Emergencial atender as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) de afetadas pelos efeitos das medidas de combate ao coronavírus, com juros subsidiados pelo Tesouro Estadual. No desenvolvimento rural, foi criado um projeto especial para financiamento a agricultores familiares e pescadores com investimentos de R$ 1,5 milhão, além de projeto de subvenção de juros para pequenos empreendimentos rurais, pelo Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR). As famílias de baixa renda do Estado também ganharam isenção da tarifa de água e luz.
Além dessas medidas, outras ações são estudadas pelos principais órgãos de governo para ajustar os projetos e atender o setor produtivo catarinense de acordo com os cenários existentes.
Conheça alguns dos principais programas
Apenas a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) garantiu a movimentação de R$ 330 milhões na economia catarinense. No setor privado, foram 676 contratos efetuados, 61% para micro e pequenas empresas. O número total representa um aumento de mais de 186% no volume das operações, em comparação com 2019. A oferta de crédito para empresas do Turismo e a criação de um Fundo de Aval para permitindo àqueles empreendedores sem garantia real também ter acesso ao crédito, também foram ações importantes da instituição. A instituição realizou ainda ações de refinanciamento de dívidas, na ordem de R$ 83 milhões para o setor privado, e R$ 32 milhões para prefeituras.
Já o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) fechou 2020 com destaque para o volume de contratações realizadas. O valor em operações de crédito no Estado ultrapassou a cifra de R$ 1 bilhão – número 25% maior do que comparado a 2019 – representando o total de recursos disponibilizados a diversos setores da economia.
No setor de Comércio e Serviços, por exemplo, o banco registrou aumento de 120% no valor dos contratos na comparação com o ano anterior. O valor em crédito disponibilizado para pequenas e microempresas, como também pequenos produtores rurais chegou a R$ 187 milhões.
O crescimento ocorreu, principalmente, por conta do Recupera Sul, programa desenvolvido pelo banco que disponibilizou R$ 100 milhões de recursos próprios do BRDE para oferecer capital de giro e possibilitar que as empresas pudessem se manter durante a crise, além de permitir a contratação de mais mão de obra, abertura de novos empregos e geração de renda. Além da liberação de crédito, mais de 1,3 mil empreendedores foram beneficiados com a postergação dos contratos por pelo menos seis meses. Foi uma espécie de congelamento da dívida durante o período mais crítico da pandemia, quando as empresas, agricultores e prefeituras deixaram de desembolsar o valor de aproximadamente R$ 115 milhões.
Na Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), o programa Juro Zero registrou a marca de mais de R$ 59 milhões em concessões de crédito no período entre janeiro e dezembro, a partir de 14.440 operações. O que resultou em um aumento de 67% no valor disponibilizado, se comparado com o mesmo período de 2019. O programa criado pelo Governo do Estado é o carro-chefe na formalização de Microempreendedores Individuais (MEIs) e no incentivo aos pequenos negócios em Santa Catarina.
A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) também destinou R$ 13,8 milhões a empresas nascentes e projetos inovadores, além de manutenção e abertura de incubadoras. São programas como o Nascer, o Tecnova e o Centelha para pré-incubação, incubação de startups e lançamento de produtos inovadores. A previsão para os próximos meses é investir mais R$ 6 milhões no incentivo ao empreendedorismo inovador.
No campo, a Secretaria de Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento rural prorrogou prazos de vencimento das parcelas de financiamentos contraídos junto ao Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR).
Também foram destinados, via Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), R$ 1,5 milhão em financiamentos sem juros para agricultores familiares que comercializam sua produção utilizando Nota do Produtor Rural e outros R$ 1,5 milhão para subvenção de juros de investimentos de agricultores e pescadores que comercializam sua produção utilizando CNPJ.
A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) distribuiu R$ 1,5 milhão, em parceria com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para o projeto #SCCulturaemSuaCasa – foram 1.140 propostas de projetos artísticos e culturais pagos. Por meio da Lei Aldir Blanc, com recursos federais, a FCC distribuiu, ainda, aproximadamente R$ 20 milhões, divididos entre a renda emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e o Prêmio de Reconhecimento por Trajetória Cultural.
Redução e isenção de ICMS
Para minimizar os impactos econômicos em diversos setores, foi sancionada a lei que reduziu e isentou o ICMS de vários itens. Um dos segmentos beneficiados foi o transporte intermunicipal de passageiros que tenha início e término em Santa Catarina, cuja carga tributária passou de 12% para 7%. Também foi incluída a redução da alíquota de ICMS do querosene de aviação de 17% para 12% caso a companhia aérea opere voos regulares em, no mínimo, quatro aeroportos de Santa Catarina, e para 7% quando opera voos regulares em, no mínimo, seis aeroportos catarinenses. O setor de embalagens também foi beneficiado com crédito presumido de 65% sobre o imposto devido.
Além disso, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei (PL) de uma nova edição do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021). “Essa é mais uma medida de enfrentamento à pandemia da Covid-19 focada na recuperação econômica dos contribuintes de Santa Catarina, uma oportunidade para aqueles que não conseguiram honrar seus compromissos no último ano, de quitar débitos junto ao Estado. Por isso, pedimos celeridade da aprovação”, disse o governador Carlos Moisés.
O Prefis-SC/2021, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) visa promover a regularização de débitos, com redução de multas e juros em até 90% dos Impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); e Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
