O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (1º) com ministros para discutir mudanças nas regras de uso do vale-refeição e alimentação. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho).
Segundo o governo, mais de 60% dos trabalhadores precisam usar parte do salário para complementar o vale-alimentação, um problema que o Executivo busca reduzir há mais de dois anos. As discussões voltaram a ganhar força no início deste ano, em meio à busca por medidas que contivessem a alta nos preços dos alimentos.
Agora, com a inflação mais controlada, o governo pretende concluir a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Entre as medidas em estudo estão:
Criação de teto para as taxas cobradas pelas operadoras de vales: o valor máximo pode ficar próximo de 3,5%, enquanto atualmente algumas empresas cobram mais de 5%.
Redução do prazo de repasse dos valores aos lojistas, beneficiando restaurantes e supermercados, que reclamam de atrasos de até 60 dias.
Portabilidade gratuita do cartão, permitindo que o trabalhador troque de empresa operadora do benefício sem custos.
O governo avalia que essas mudanças podem aumentar a concorrência no setor, reduzir custos para estabelecimentos e baratear a alimentação. Atualmente, barreiras regulatórias dificultam a entrada de novas empresas no mercado de cartões de alimentação.
O tema já recebeu atenção do Congresso, que em agosto de 2022 aprovou lei permitindo a portabilidade gratuita do benefício. No entanto, a regulamentação ficou travada em discussões entre governo e empresas fornecedoras de vales.
Outra questão em análise é a proibição de descontos na contratação de empresas fornecedoras de auxílio-alimentação, prática que, segundo o governo, encarece a alimentação dos trabalhadores. Apesar de uma portaria publicada pelo Ministério do Trabalho em outubro do ano passado ter proibido a prática, redes varejistas ainda reclamam das altas taxas cobradas pelos cartões no pagamento com vale-alimentação.
