Nesta quarta-feira (12), o governo federal anunciou o Programa Crédito do Trabalhador, que tem como objetivo facilitar o acesso a empréstimos consignados a trabalhadores com carteira assinada (CLT), oferecendo taxas de juros mais baixas. O programa foi formalizado por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional em até quatro meses para se tornar uma lei federal.
Com o novo sistema, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados. O programa permitirá que mais de 80 bancos e instituições financeiras acessem os perfis dos trabalhadores por meio do eSocial, plataforma digital que centraliza informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
O sistema entrará em vigor no próximo dia 21 de março, com acesso pela Carteira de Trabalho Digital, disponível na internet e em aplicativos móveis. A primeira fase do programa permitirá que os trabalhadores solicitem ofertas de crédito, compartilhando dados como nome, CPF, margem salarial disponível para consignação e tempo de empresa. Os interessados receberão ofertas em até 24 horas e poderão escolher a melhor opção.
A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado em suas plataformas digitais, e, a partir de 6 de junho, os trabalhadores poderão realizar a portabilidade do crédito, migrando para empréstimos mais baratos. A previsão é que as taxas de juros, que atualmente giram em torno de 103% ao ano, caiam para 40% ao ano.
O novo programa estabelece limites de até 35% do salário comprometido com as parcelas do empréstimo, além da possibilidade de usar 10% do saldo do FGTS e a multa de demissão (40% do saldo do FGTS) para quitar a dívida, caso o trabalhador seja desligado do emprego. Em caso de não pagamento após o desligamento, a dívida ficará vinculada ao eSocial e será descontada do próximo salário do trabalhador quando ele for contratado em novo emprego.
O sistema foi desenvolvido pela Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, e integra a carteira de trabalho digital, o FGTS Digital e o eSocial.
