Os 16,9 mil quilômetros de fronteiras terrestres no Brasil em 867 municípios passam a contar com uma atuação maior e mais integrada com estados e municípios, além de maior cooperação internacional, com a publicação, no Diário Oficial da União, do Decreto Nº 12.038, que institui a Política Nacional de Fronteiras (PNFron) e seu Comitê Nacional. A promoção da segurança, desenvolvimento sustentável, integração regional, direitos humanos, cidadania e proteção social são os principais objetivos para a criação da política.
Um comitê formado por representantes de órgãos do governo será responsável pela articulação com a sociedade civil, além da elaboração de estratégia para toda a extensão territorial vizinha a dez países e à fronteira marítima.
A iniciativa se propõe a contribuir para um Brasil mais próspero, inclusivo e soberano, além de reforçar as fronteiras de aproximação, cooperação e integração, dar respostas à sociedade em questões de fronteiras que se refletem em todo o país e permitir a abrangência de espaços seguros, integrados, desenvolvidos e sustentáveis. Além disso, contribuir para a integração de uma governança de políticas transversais relativas às fronteiras; e aprimorar a integração regional e a cooperação internacional.
A secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Adriana Melo, afirma que o órgão atua na faixa de fronteira há bastante tempo. “A Política Nacional de Fronteiras, que foi instituída hoje, vem corroborar a atuação do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional com vistas ao desenvolvimento dessa região que é tão peculiar. A política tem um foco muito grande nas questões de segurança e é estritamente necessária, porque um território inseguro é um território que tem dificuldade de se desenvolver e, para isso, ela está diretamente associada à nossa atuação”, disse.
Segundo a secretária, o ministro do MIDR, Waldez Góes, subscreve também esse decreto, que tem uma participação intensiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. “A governança da Política de Fronteiras é multissetorial e dialoga com diversas frentes, como os setores de educação, saúde e economia. Os esforços são complementares e se somam em um propósito maior, que é desenvolver as fronteiras do Brasil, especialmente a fronteira oeste”, explicou Adriana Melo.
Mecanismos de cooperação
Para acompanhar a implementação e a evolução da PNFron, representantes de 25 ministérios e agências irão compor o Comitê Nacional, que terá, entre outras atribuições, coordenar a elaboração da Estratégia Nacional de Fronteiras e propor mecanismos de cooperação entre órgãos e entidades governamentais, o setor privado e a sociedade civil.
O Comitê também irá promover a articulação e a cooperação com foco em áreas como justiça e segurança pública; defesa, inteligência e combate aos ilícitos transnacionais; preservação do meio ambiente e mitigação das mudanças climáticas; desenvolvimento sustentável; turismo, esporte e cultura; e proteção aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nas fronteiras.
MIDR / Brasil 61
