segunda-feira, 23 DE dezembro DE 2024
CapaGoverno não é Buda. Precisa sair de cima do dinheiro

Governo não é Buda. Precisa sair de cima do dinheiro

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Governador Jorginho Mello (PL) está perdendo umtempo precioso, ao não dar fluidez à liberação de recursos para prefeituras nos quatro cantos do Estado. Num primeiro momento, tudo aquilo que já estava conveniado entre o executivo estadual e o municipal, até o final de 2022, foi contingenciado por Jorginho, sob o argumento de que o ex-governador Carlos Moisés da Silva (Rep) havia prometido muito mais do que o Governo do Estado poderia disponibilizar aos municípios catarinenses.

Os argumentos do governador, assim como os do Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert até que foram convincentes, mesmo porque Carlos Moisés, ao menos no papel, firmou convênios de tudo que lhe era pedido, com a absoluta maioria das prefeituras do Estado. A grande verdade é que nem os prefeitos acreditavam muito que as obras conveniadas pela ex-gestão estadual iriam ser cumpridas em sua totalidade. O que ninguém esperava, no entanto, é que praticamente nada viesse a ser cumprido.

Em 2023, Jorginho Mello anunciou uma repaginação dos convênios firmados entre o Governo do Estado e as prefeituras, mas desde então tais recursos têm sido ofertados a conta gotas aos municípios.

Está bastante claro que o governador quer deixar para investir nos municípios nos dois últimos anos de sua gestão, buscando apoio político e popularidade para seu projeto de reeleição. A estratégia de Jorginho, no entanto, é extremamente arriscada. O fato é que obras públicas não surgem do dia para à noite. Em média, uma obra pública de médio porte, como a pavimentação de uma avenida, ou a construção de uma escola municipal, leva 18 meses para ser concluída. Isto significa que, para colher os frutos dos investimentos de sua gestão, Jorginho Mello deveria estar liberando os recursos para as prefeituras no segundo semestre de 2024, algo que não está acontecendo. É muito provável que este expediente só seja desencadeado a partir de março do ano que vem, seguindo a velha tradição do setor público brasileiro, de só colocar a mão na massa depois do Carnaval.

Na prática, o que vamos observar em 2026, é um apagão no que diz respeito a entrega de obras com recursos do Governo do Estado nos municípios catarinenses. Ainda que sejam iniciadas, a maioria das tais obras não conseguirão ser inauguradas antes do período eleitoral, impossibilitando a presença do governador nos atos de entrega das mesmas ao uso comunitário. Trata-se de uma equação matemática bastante simplória, mas que há muito tempo não consegue ser resolvida pelos governadores catarinenses. A última vítima deste anagrama político foi o próprio ex-governador Carlos Moisés da Silva, que imaginou que todo o dinheiro que ele havia conveniado com as prefeituras estaria aplicado no primeiro semestre de 2022, para alicerçar sua campanha à reeleição. No fim das contas, o que se viu foi um apagão de obras em sua gestão, que o levou a uma derrota vexatória no que diz respeito ao seu projeto de reeleição.

FINAIS

Jorginho Mello também precisa levar em conta que a oposição a sua candidatura não será nenhum pouco fraca na eleição estadual. Ele se engana ao crer que haverá uma nova polarização com uma candidatura petista, como aconteceu na eleição passada, em relação a Décio Lima. Seu desafio em 2026 será derrotar o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), que timonará um comboio eivado de políticos conservadores, sedentos por voltar ao poder em Santa Catarina. Na lista de opositores a Jorginho estão figuras como os ex-governadores Raimundo Colombo (PSD) e Jorge Bornhausen, o senador e também ex-governador Esperidião Amin (PP), e dezenas de outros líderes regionais, como é o caso do atual prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), e do ex-prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (União).

Tribunal de Contas do Estado está apertando o cerco contra prefeituras que têm contrato com advogados de escritórios privados. O TCE está partindo do princípio que a municipalidade já tem seu procurador, que é o advogado da prefeitura, e também, na maioria dos casos, tem advogados concursados, ou comissionados, para trabalhar em casos e ações que envolvam o poder público municipal. O cerco do Tribunal de Contas está se fechando especialmente sobre as prefeituras que tem contratos com advogados que cobram pelo resultado de suas ações, com se fosse uma comissão por ações ganhas, geralmente ligadas a cobranças de dividas ativas, ou de royalties. De acordo com o TCE, as prefeituras precisar ter, necessariamente, um corpo de advogados próprios, assalariados, para prestar os serviços necessários ao município, e nada mais que isto.

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