O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do governo federal, destinou R$ 200 mil à cooperativa Terra Livre, do Rio Grande do Sul, vinculada ao MST.
Os valores foram repassados no dia 31 de março a título de termo de fomento, que na prática é um mecanismo de parceria entre a administração pública e organizações da sociedade civil com objetivo de viabilizar ações de interesse público.
As informações são da Gazeta do Povo.
Segundo apurado pela Gazeta do Povo, os recursos repassados serviriam para aquisição de três veículos para visitas a clientes da cooperativa a fim de comercializar os alimentos produzidos.
Segundo o diretor da Terra Livre, Carlos Pansera, o comércio desses produtos teria como objetivo “fortalecer a agricultura familiar” e fomentar “uma rede de comercialização estruturada e definida” – o que justificaria o necessário interesse público exigido para o repasse.
O repasse, no entanto, chama atenção por outro motivo. O coordenador estadual do MST no estado gaúcho, Adelar Pretto, diretor da cooperativa até maio deste ano – dois meses antes da transferência dos R$200 mil pelo governo – é irmão do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao MDA, de onde saiu o repasse.
Edegar Pretto, membro do Partido dos Trabalhadores (PT) desde 1989, já exerceu o mandato de deputado estadual pelo Rio Grande do Sul por três mandatos. Ele foi nomeado à presidência da Conab uma semana antes da transferência dos recursos à Terra Livre.
Ainda neste ano, outras cooperativas, algumas delas ligadas ao MST, também receberam repasses semelhantes que chegaram a R$ 800 mil por termos de fomento.
Apesar de ter deixado o quadro societário da cooperativa recentemente, o irmão do presidente da Conab exerce cargo de diretor na cooperativa Agropecuária Vista Alegre (Coopava), localizada no município de Piratini, no estado gaúcho.
A entidade faz parte da rede de cooperativas de seis estados que formam a Terra Livre – todas elas vinculadas ao MST e grande parte comandada por lideranças do movimento.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário afrima que o termo de fomento foi celebrado faltando dois dias para encerrar o governo anterior e que o recurso é oriundo de indicação de emenda parlamentar.
“O que ocorreu recentemente foi apenas a prorrogação de vigência ‘de ofício’, que é obrigação do concedente quando der causa a atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado. A vigência original era de 30/12/2022 a 30/12/2025, os recursos foram liberados apenas em 31/03/2023, razão pela qual a prorrogação de ofício deveria se dar pelo prazo de 03 meses (tempo do atraso na liberação), conforme verifica-se na publicação alterando o fim da vigência de 30/12/2025 para 30/03/2026”, diz nota do ministério.
Fonte: OCP News
