O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (10) um acordo com os governadores dos estados, compensando perdas com a redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis.
O acordo é no valor de R$ 26,9 bilhões. O tributo estadual havia sido limitado em 2022 por duas leis do governo Bolsonaro, que visavam reduzir o preço dos combustíveis e da energia elétrica.
Em um primeiro momento, segundo presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF, Carlos Eduardo Xavier, os estados haviam pedido R$ 45 bilhões. Depois, o valor foi ajustado para R$ 37 bilhões.
A alíquota havia sido limitada a 18%, o que teria custado aos estados um total de R$ 45 bilhões nos últimos seis meses do ano passado.
Segundo Haddad, “boa parte” do valor de reparação já está resolvido, porque alguns estados conseguiram liminar para não pagar suas parcelas de dívida com União.
Aproximadamente R$ 9 bilhões teriam sido compensados através das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pelo tribunal.
O resto do valor deve ser abatido de parcelas da dívida com a União ou pago pela União (para Estados com pequenas dívidas com a União ou mesmo sem dívida) até 2026
Veja como será feito o pagamento
- Estados que têm a receber até R$ 150 milhões: 50% em 2023 e 50% em 2024. Pagos com recursos do Tesouro Nacional
- Estados que têm a receber entre R$ 150 e R$ 500 milhões: 1/3 do valor a receber em 2023 e 2/3 em 2024
- Acima de R$ 500 milhões a receber: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025
- Estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul): mesmo regramento dos anteriores, mas o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026
OCP News
