Segundo os representantes dos moradores, a falta de uma escritura pública sempre causou insegurança
Na última terça-feira (12), o Prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, e o vice-prefeito, Clésio do Marcão, estiveram reunidos com moradores da antiga Vila Operária, que fica localizada na Avenida Doutor João Rimsa, no Centro. Os donos de imóveis buscam a regularização dos terrenos através da REURB (Regularização Fundiária Urbana). O vereador Elísio Sgrött acompanhou a reunião.
Ao todo, eram 127 lotes que formavam a antiga vila, local onde residiam os trabalhadores da Companhia Docas de Imbituba (CDI) até a década 80. A região era composta por casas geminadas, divididas em seis blocos. As residências permaneceram ocupadas pelos mesmos moradores por quase meio século. Agora, eles buscam a regularização e o direito de propriedade.
Segundo os representantes dos moradores, a falta de uma escritura pública sempre causou insegurança, pois, os moradores temiam perder o imóvel desde 1991, quando a Companhia Docas cedeu a área para a União.
Até agora, 30 lotes conseguiram a regularização através de doação pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Restam 97 lotes da Vila Operária e 20 lotes da Avenida Doutor João Rimsa (região sudeste) a serem regularizados.
Durante a reunião entre moradores e os representantes da prefeitura, ficou decidido que serão organizados representantes de cada núcleo de moradores (Vila Operária e Avenida Doutor João Rimsa – sudeste) para, junto à Secretaria de Gestão e Planejamento Urbano (SEGPLAN), prepararem a documentação e iniciarem o procedimento para a regularização dos lotes.
Regularização Fundiária Urbana – REURB
A REURB é um processo onde é realizada a análise da documentação para o enquadramento no núcleo urbano requerido, seja ele, REURB-S (população de baixa renda) ou REURB-E (população de maior renda). Após a análise, é instaurado o processo para a regularização fundiária.
A regularização permite a expedição da CRF (ato administrativo que encerra a REURB no âmbito do Executivo Municipal) para que, enfim, a área possa ser regularizada e inscrita no cadastro imobiliário municipal.
Sobre a situação da Vila Operária, a Coordenadora do REURB de Imbituba, Tatiana Lopes ressalta que a equipe fará reuniões com representantes na próxima semana. Primeiro será recolhida a documentação necessária, de acordo com a Lei 13465/2017, e verificar qual a modalidade de REURB poderá ser feita.
Fonte: SC Todo Dia
