Uma moradora de Joaçaba, no Meio-Oeste de Santa Catarina, foi condenada pela Justiça após permitir que a própria filha, de 16 anos, consumisse bebidas alcoólicas em festas e ainda publicar nas redes sociais registros da adolescente embriagada. O caso foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
De acordo com o processo, além de não impedir o consumo de álcool pela filha, a mulher chegou a publicar um vídeo em que a jovem aparece vomitando, além de fotos nas quais a adolescente aparece segurando um copo de bebida. Para o Ministério Público, a atitude caracteriza omissão no dever de cuidado e ainda expôs a menor a constrangimento público.
Diante dos fatos, a mãe tornou-se ré em uma ação penal e acabou condenada a três anos de detenção em regime aberto.
Segundo a promotora de Justiça Francieli Fiorin, responsável pelo caso, a decisão deve servir de alerta para pais e responsáveis sobre a obrigação de proteger crianças e adolescentes.
“Permitir ou incentivar que crianças e adolescentes consumam bebidas alcoólicas não é tolerância ou liberdade, mas uma grave omissão que pode trazer consequências físicas, emocionais e sociais para toda a vida. Cabe aos pais orientar, cuidar e impor limites, garantindo que o crescimento ocorra em um ambiente seguro e saudável”, afirmou a promotora.
O Ministério Público lembra que vender, servir ou oferecer bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é crime, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No caso em questão, os fatos ocorreram antes da sanção da Lei 15.234/2025, que tornou as punições ainda mais rigorosas para quem vende, oferece, fornece ou serve bebidas alcoólicas ou drogas a crianças e adolescentes. Com a nova legislação, a pena prevista varia de dois a quatro anos de prisão, podendo ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida.
Denúncias
O Ministério Público reforça que a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas para menores coloca em risco o desenvolvimento e o futuro de crianças e adolescentes.
Situações desse tipo podem ser denunciadas ao próprio Ministério Público de Santa Catarina, ao Conselho Tutelar ou às forças de segurança. As autoridades destacam que a colaboração da população é fundamental para identificar casos de negligência e garantir a proteção de jovens em situação de vulnerabilidade.
