Impostos federais sobre combustíveis aumentam após Congresso não votar Medida Provisória, impactando o valor da gasolina e do etanol
A Medida Provisória que estabelecia alíquotas menores de tributos federais para gasolina e etanol perdeu sua validade por não ter sido votada pelo Congresso, confirmou a Secretaria da Receita Federal. Isso significa que os impostos federais sobre esses combustíveis já estão mais altos a partir desta quinta-feira (29), de acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) e o Instituto Combustível Legal (ICL).
O aumento na tributação é de R$ 0,34 por litro para a gasolina e de R$ 0,22 por litro para o etanol, segundo informações da Abicom. Caso esse aumento seja repassado aos consumidores, os preços desses combustíveis ficarão mais caros. Inicialmente, estava previsto que os tributos federais aumentariam somente a partir de 1º de julho. No entanto, o fim da validade da Medida Provisória antecipou o aumento em dois dias.
Com o retorno da cobrança integral de impostos federais, a tributação total sobre a gasolina aumentará de 29% (valor atual) para 35,3% a partir desta quinta-feira. Isso significa que mais de um terço do preço da gasolina será composto por impostos estaduais e federais.
No caso do etanol, o peso dos tributos subirá de 12,9% para 18,8%, de acordo com o Instituto Combustível Legal (ICL), com base no valor dos combustíveis em 17 de junho.
Entenda o contexto do aumento de impostos:
Os impostos federais sobre a gasolina e o etanol foram zerados em junho de 2022 como medida para conter o aumento dos preços. Inicialmente, a medida perderia validade em 1º de janeiro, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou o prazo por mais dois meses. Em fevereiro, a equipe econômica anunciou um aumento parcial, com impacto de R$ 0,47 por litro para a gasolina e de R$ 0,02 por litro para o etanol. Para compensar a arrecadação com o aumento parcial, o governo criou um imposto sobre a exportação de petróleo cru.
O prazo original para a retomada da cobrança integral dos impostos era 30 de junho. No entanto, a Medida Provisória que estabelecia os valores e o novo imposto perdeu a validade sem ter sido aprovada pelo Congresso. Portanto, a cobrança integral será retomada a partir desta quinta-feira (29).
O governo pode adotar medidas para mitigar o aumento de preços, como indicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Haddad sugeriu que a Petrobras poderia reduzir os preços dos combustíveis nos próximos meses para compensar o aumento dos tributos federais previsto para julho. No entanto, a Petrobras afirmou que nenhuma decisão de reajuste foi tomada até o momento.
A carga tributária sobre os combustíveis varia de acordo com os estados, de acordo com o levantamento do Instituto Combustível Legal (ICL). Isso ocorre porque a tributação de ICMS (estadual) sobre o etanol é baseada em um percentual por litro sobre o preço do combustível. Além disso, o etanol anidro é adicionado na proporção de 27% à gasolina comprada nas refinarias e compõe a gasolina comum vendida nos postos.
Fonte: SC Todo Dia
