Após a Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de SC (AMPESC) solicitar publicamente ao governo de Santa Catarina os detalhes do projeto de lei para o programa Universidade Gratuita, o governador Jorginho Mello (PL) anunciou que o texto já está pronto, porém, levará algum tempo ainda para ser apresentado à Alesc.
Antes de iniciar a tramitação da sua principal promessa de campanha, a compra de vagas nas universidades do sistema Acafe, o texto passará pelos reitores das universidades ligadas à Acafe e também por instituições privadas que integram a Ampesc e estão fora do projeto, mas receberão compensações. A intenção de Jorginho é que quando ele chegar à Assembleia, a tramitação siga sem sustos.
Ainda em março, a AMPESC havia protocolado um pedido de repasse de 35% do valor total previsto para o Universidade Gratuita, com destino aos alunos que comprovadamente precisam de gratuidade, mas a resposta do Estado foi de que não seria possível atender a porcentagem requerida para os alunos vinculados às instituições do Sistema AMPESC, podendo chegar em, no máximo, 20%.
O que os dirigentes da Associação queriam era contribuir com o governo do Estado na construção do programa, para que o projeto de lei pudesse beneficiar o maior número de estudantes catarinenses.
E em meio a toda esta discussão, o governador anunciou para o início desta semana um “apertar cintos” significativo e que inclui um corte drástico, principalmente, no orçamento da educação. O valor chega ao equivalente a R$ 600 milhões.
Marco Temporal em Santa Catarina
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc aprovou na manhã desta terça-feira, 2, uma audiência pública, marcada para o dia 15 de maio, às 16h, para discutir os efeitos do julgamento do marco temporal em Santa Catarina. Serão convidados para o debate representantes do Ministério da Agricultura, Funai, prefeitos, vereadores, agricultores e demais órgãos interessados.
Com a retomada do julgamento, marcada para 7 de junho, o STF definirá se os indígenas podem requisitar a demarcação de territórios que não estavam ocupados no momento da promulgação da Constituição de 1988. Outro assunto que será tratado na audiência pública é a expectativa de novas demarcações de terras indígenas como a do Morro dos Cavalos, que está na lista de prioridades do governo federal e é alvo de discussões. Na última semana, o deputado Marquito (Psol) participou de uma reunião no Ministério dos Povos Indígenas (MPI) para tratar da mediação de um possível conflito em Santa Catarina por causa da suposta intersecção entre terras indígenas e de pequenos agricultores. A proposta de criação de uma sala de situação, com participação da Alesc, foi bem recebida pela ministra.
In loco
A partir de 16 de maio o CELOS Atende! dará início a sua agenda de viagens pelo Estado e a primeira parada será nas regionais do Oeste – São Miguel D’Oeste, Chapecó, Concórdia e Videira. O programa, que irá rodar todo o interior de Santa Catarina, consiste em prestar atendimento, esclarecer dúvidas e auxiliar no conhecimento dos planos administrados pela Fundação Celesc. Além de divulgar os programas CELOS Saúde com Você! e o Programa de Educação Financeira e Previdenciária da entidade. Sendo que, os encontros são comandados por um grupo formado por gerentes e técnicos das Áreas de Atendimento, Planos de Saúde e Previdência.
São Chico
Realizadores de 20 países da América Latina têm até a próxima quarta-feira (10) para inscrever seus filmes na plataforma da Associação Cultural Panvision, que este ano unificou as inscrições para os Festivais FALA São Chico e o Festival Internacional de Cinema Florianópolis Audiovisual Mercosul – FAM. Os filmes selecionados serão divulgados até o fim de maio e o Festival será realizado de 21 a 24 de junho. Mais detalhes podem ser encontrados no Guia de Inscrição dos Festivais da Panvision. E as atualizações estão no site e redes sociais do festival (Facebook e Instagram @falasaochico).
Presídios
Peritas do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura vão apresentar, nesta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, um relato da situação da Penitenciária de Florianópolis. O grupo, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, está no Estado examinando suspeitas de violação de direitos no complexo da Capital, no Presídio de Mafra e no Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório de Joinville. A reunião será às 18h30min, na sala das Comissões no Legislativo Catarinense, e também contará com a presença do juiz João Marcos Buch, juiz-corregedor do Sistema Prisional de Joinville, e do procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena.
Vice-presidente
Carmen Zanotto foi eleita para representar a região Sul como vice-presidente no Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass). Ela deve permanecer no cargo até o ano que vem. Uma das principais atribuições do Conselho é a defesa do SUS.
Polícia Científica
A advogada Cláudia Bressan da Silva Brincas confirmou sua inscrição para a vaga de desembargadora pelo Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Cláudia está entre as favoritas para a cadeira ocupada, hoje, por Salete Somariva.
