O projeto da Faculdade Gratuita, uma das principais bandeiras do governador Jorginho Mello (PL), deve ser protocolado na Assembleia nesta quinta-feira, 11, após uma apresentação prévia aos deputados, realizada na última semana, com participação de 20, dos 40 parlamentares convidados. A ideia é que o texto já chegue redondinho, sem grandes alterações e sem grandes polêmicas, por isso, alguns pontos estão sendo trabalhados com bastante precisão.
Entre elas está a obrigação da instituição fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais de admissão dos acadêmicos, que serão regulamentados em decreto; prestar contas regularmente do auxílio recebido do Governo e firmar termos de cooperação com órgãos e entidades públicas, em qualquer esfera de governo, e privadas sem fins lucrativos ou que prestam serviço público para garantir a realização da contrapartida dos estudantes admitidos no Programa, na forma de atividades acadêmicas de extensão dos cursos de graduação, isto porque, outra exigência para ser beneficiado pelo Faculdade Gratuita, é que o aluno trabalhe na região no decorrer da graduação ou após a sua formatura.
Para o secretário de Educação, Aristides Cimadon, o programa irá revolucionar o ensino superior catarinense, além de promover o desenvolvimento regional do Estado com esta mão de obra especializada que será disponibilizada nas regiões.
E mesmo não fazendo parte do sistema Acafe, está sendo negociada a inclusão de mais duas universidades no programa que se enquadram na proposta por serem sem fins lucrativos, são elas a SATC, de Criciúma, e Ielusc, de Joinville.
Radioterapia em dia
Após a divulgação de dados sobre a defasagem no sistema de radiologia do Estado, a Secretaria de Estado da Saúde informou que não há demanda reprimida para radioterapia nas unidades sob gestão estadual.
No ano passado, tratamtentos de radioterapia passaram a ser feitos no Hospital Nossa da Conceição, de Tubarão, com habilitação estadual, evitando o deslocamento dos pacientes de Laguna para o Hospital São José, de Criciúma.
Também foi habilitado o serviço no Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, de Itajaí, para atender os pacientes da Foz do Rio Itajaí, que realizavam tratamento em Blumenau.
Estão em funcionamento dois equipamentos de radioterapia no Hospital Regional do Oeste, em Chapecó, onde o Estado está reivindicando junto ao Ministério da Saúde o recurso deste atendimento, atualmente custeado pelo Estado, no Hospital São José, de Criciúma, e do serviço do Hospital Municipal São José, de Joinville. E, ainda, em processo de habilitação pelo MS, o equipamento do Hospital Universitário Santa Terezinha, de Joaçaba, para evitar que pacientes se desloquem até Chapecó.
Recorde
Santa Catarina alcançou o recorde de US$ 3,6 bilhões em exportações nos quatro primeiros meses do ano, de acordo com dados divulgados pelo Observatório FIESC. O estado registrou, ainda, alta de 15,2% no preço médio exportado em 2023, o que representou o maior aumento dentre os principais exportadores do país. A carne de aves continua sendo o principal produto catarinense exportado e apresentou crescimento no acumulado do ano, nas vendas para a China, Singapura e México. No primeiro quadrimestre, a indústria catarinense se destacou também pela expansão da exportação de ferros laminados planos e fios de cobre, além do óleo de soja e insumos da indústria automotiva.
Em risco
O Sesc e o Senac estão correndo o risco de ter orçamento reduzido por conta de projeto de Lei de Conversão (PLV nº 09/2023) em análise no Senado, que pretende destinar 5% das contribuições sociais, pagas pelas empresas do setor terciário, para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). A medida pode causar o fechamento de mais de 100 unidades em todo o país, reduzir os atendimentos gratuitos e enxugar o quadro funcional. Em Santa Catarina, a infraestrutura de atendimento do Sistema inclui 50 unidades fixas e móveis do Sesc e 28 unidades operativas do Senac. São 239 mil clientes ativos no Sesc e 88 mil matrículas em educação profissional no Senac.
Agência de Notícias
Governo de Santa Catarina lançou nesta quarta-feira, 10, sua Agência Catarinense de Notícias, que irá reunir e disponibilizar em um só local as informações oficiais de todas as áreas de governo em textos, vídeos, fotos e áudios, de forma clara e acesso rápido. O projeto envolveu, além dos núcleos da Secom, todas as assessorias de comunicação das secretarias e órgãos do Estado. Além do portal, a ACN terá um perfil no instagram para atualizar os consumidores de informação também nas redes sociais. O endereço do site é: https://estado.sc.gov.br/noticias/.
Gás Natural
A estimativa da Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGÁS) é que, a partir do dia 1º de julho, os consumidores de gás canalizado tenham uma redução média de 11% no custo do Gás Natural a ser atualizado em tarifas. O percentual dos efeitos tarifários varia de acordo com os segmentos atendidos. Para os consumidores industriais, por exemplo, a redução média na tarifa do Gás Natural poderá chegar aos 9%. Esta projeção não considera a parcela referente a revisão tarifária da margem bruta de distribuição, que se encontra em análise por parte Agência Reguladora Estadual.
Imposto vira cultura
Destinar o imposto de renda para iniciativas culturais é uma excelente forma de decidir como será usada a sua contribuição. Um dos projetos nesta área que está aberto para captação de doações é o Memória Escoteira, que está produzindo um livro histórico sobre o Escotismo em Santa Catarina. A iniciativa é coordenada por Jamil Dias. É possível deduzir até 6% do valor devido, no caso de pessoa física, ou até 4% no caso de empresários, gestores ou profissionais liberais.
