Pelo cronograma definido na semana passada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, os deputados estaduais deverão apresentar até a próxima quinta-feira, 22, suas sugestões de emendas às comissões responsáveis pelo projeto Universidade Gratuita. E eles certamente o farão, mas isto parece não preocupar o governo.
Ora, o ponto mais sensível do projeto já era conhecido, questionado e justificado por todas as partes. A rivalidade acirrada entre Acafe e Ampesc já tinha dividido os parlamentares, então, nada mais previsível que o governo viesse praticando a política da boa vizinhança entre os lados para garantir o andamento do projeto.
A briga, que há muito deixou de ser por quem poderia proporcionar uma melhor qualidade de ensino ou quem mais poderia beneficiar os estudantes catarinenses, ganhou corpo, mas não o suficiente para deixar Jorginho Mello (PL) em maus lençóis. Ele está tranquilo e confiante na sua carta guardada na manga, que pode ser os 10% a mais no volume dos recursos destinados às bolsas de estudo para a Ampesc, ficando o repassem em 70/30, número que já estaria previamente “aprovado” pelos deputados, segundo o presidente Mauro de Nadal (MDB) revelou em entrevista dada à rádio CBN na última semana.
Lembrando que o Tribunal de Contas do Estado também já se manifestou sobre a pauta e a Secretaria de Educação ainda precisará apresentar documentos e informações para sanar alguns questionamentos feitos pelo órgão. Um dos apontamentos é de que o Estado está descumprindo metas do Plano Estadual de Educação, que define o ensino básico como prioridade para a aplicação de recursos. Há ainda a preocupação com a possibilidade do programa se tornar um caso de distribuição de renda invertida, dado o teto da renda familiar bruta dos alunos aptos a participarem do programa.
Mesmo com todos estes fatores no meio do caminho, se tudo correr conforme o planejado, o governador poderá comemorar a tão aguardada aprovação de sua mais importante promessa de campanha já em meados de julho.
Saúde catarinense
O deputado Neodi Saretta (PT), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, enviou uma moção de apelo à Ministra da Saúde reforçando um pedido feito no ano passado, para que sejam modificados os parâmetros estabelecidos pela portaria nº 930/2012 do Ministério da Saúde (MS), que determina a quantidade de leitos neonatais com base no número de nascidos vivos. Atualmente, a portaria recomenda dois leitos para cada mil nascidos vivos.
A proposta de Saretta é que esses parâmetros sejam alterados, sugerindo a inclusão de quatro novos leitos para cada mil nascimentos de crianças vivas. O pedido do parlamentar chega em um momento delicado da saúde para Santa Catarina. Na última sexta-feira, o Governo do Estado ampliou o decreto que trata sobre a situação de emergência de saúde pública em toda a rede hospitalar do Estado devido a superlotação das emergências.
Celesc
O governador Jorginho Mello assina hoje o Protocolo de Intenções para o Plano de Desenvolvimento Energético para a Indústria Catarinense, com a apresentação dos investimentos previstos. O evento na Fiesc contará também com a participação do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, do presidente da Celesc, Tarcísio Estefano Rosa, de industriais e outras autoridades.
Alesc
A Comissão de Prevenção e Combate às Drogas realiza, durante toda essa segunda-feira (19/06), o “Seminário Estadual de Políticas sobre Drogas: Desafios e Oportunidades”. O evento – cujo proponente é o presidente da Comissão, deputado estadual Lucas Neves (PODEMOS) – reúne representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de entidades e organizações que trabalham na prevenção e na recuperação de dependentes químicos.
Udesc
A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) abriu as inscrições para 88 vagas de professor substituto, distribuídas nos 13 centros de ensino da instituição, localizados em Florianópolis, Joinville, Balneário Camboriú, Laguna, Pinhalzinho, Chapecó, Lages, São Bento do Sul, Ibirama e Caçador. As oportunidades são para período temporário em diversas áreas do conhecimento. Os salários variam conforme titulação e horas contratadas. As inscrições podem ser realizadas até 22 de junho, através do site da Udesc (www.udesc.br)
