A Medida Provisória que amplia as contratações do Programa Mais Médicos no país foi votada ontem no Senado. O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, está pleiteando mais 10 mil vagas para todo o país e a mudança nas regras para a revalidação de diplomas de médicos formados no exterior.
Ainda não se sabe qual parte irá caber à Santa Catarina, porque para garantir as vagas é preciso que o Estado faça o pedido. Até o momento, o que estava previsto era a chegada de 224 médicos, profissionais que viriam para reforçar o atendimento na atenção primária, principalmente nas cidades do interior, onde há dificuldades de contratação de médicos.
Cada cidade catarinense deve contar com, no mínimo, um médico do programa. Porém, 15 municípios terão, pelo menos, quatro médicos. Itajaí está com 13 vagas, Brusque ficou com nove vagas, Blumenau e Palhoça com oito cada uma, Içara com sete e Braço do Norte, Chapecó, Florianópolis e Mafra com cinco.
A Secretária de Saúde, Carmen Zanotto (Cidadania), já deixou claro o quão essencial é a vinda dos profissionais e que isto ajudaria, inclusive, a desafogar as emergências que se encontram superlotadas. Mas é claro que só a chegada de mais médicos não seria solução para tirar a saúde de Santa Catarina deste cenário caótico. Aliado a isto, tem a ampliação de leitos, aumento da vacinação, melhoria na infraestrutura das grandes unidades hospitalares do Estado, recomposição do teto financeiro para atendimentos de média alta complexidade, entre outras medidas que o governador Jorginho Mello (PL) vem tentando atender – a mais recente tentativa foi a ampliação do decreto de emergência -, mas que está bem difícil de conseguir.
Investimento em infraestrutura energética
O Governador Jorginho Mello (PL) anunciou nesta terça, 20, o investimento de R$ 220 milhões em novas subestações, linhas de transmissão e redes de distribuição que vão ampliar o fornecimento de energia elétrica para o setor produtivo do Estado. O investimento vai atender as necessidades das indústrias que não serão diretamente contempladas pelo investimento bilionário anunciado recentemente.
Nesta primeira etapa, 11 indústrias localizadas nos municípios de Ituporanga, Rio do Sul, Presidente Getúlio, Joinville, Araquari, São Bento do Sul, Jaguaruna, Faxinal dos Guedes, Treze Tílias e Palmeira serão enquadradas na proposta governamental terão a infraestrutura energética necessária para expandir seus negócios e aumentar a produtividade, gerando 9,5 mil empregos diretos e indiretos em todo o Estado. Os cálculos mostram que haverá retorno de R$ 160 milhões em ICMS para os cofres públicos a partir da efetivação destes investimentos públicos e privados.
CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc admitiu por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2023, que visa revogar os artigos 47, 48 e 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição estadual. A matéria dará sustentação legal ao programa Universidade Gratuita, idealizado pelo governo do Estado para a concessão de 75 mil vagas a estudantes carentes nas instituições de ensino superior do estado. Além da PEC, a implantação do programa também depende da aprovação de outros dois projetos, que também já estão em análise na Assembleia Legislativa.
Menor custo aqui
Extensa pesquisa e estudo comparativo realizados pela registradora de imóveis catarinense Bianca Castellar de Faria, em sua tese de doutorado, põem por terra o mito de que sistema de registro de imóveis norte-americano é melhor que o brasileiro. Uma das diferenças já é crucial para demonstrar a segurança jurídica praticada aqui: lá, ocorre apenas uma análise formal, enquanto no Brasil registrar um imóvel confere direito de propriedade ao adquirente. O custo para a compra e venda de um imóvel de um milhão de dólares é 10 vezes menor aqui: US$ 7,1 mil nos EUA e US$ 700,52 em Santa Catarina. Além disso, na média, o procedimento nos Estados Unidos supera os 20 dias, e aqui no Estado pode ser feito em menos da metade desse tempo.
Sine
Santa Catarina tem 5.253 vagas de emprego disponíveis pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). As ofertas estão disponíveis em várias cidades e englobam como pré-requisito desde nível fundamental a superior. Destas vagas, 173 são para pessoas com deficiência (PcD). Para concorrer, os candidatos devem procurar uma das mais de 140 unidades do Sine. Para realizar o cadastro pessoalmente, é necessário apresentar documentos pessoais, como RG, CPF e carteira de trabalho. Outra possibilidade é o acompanhamento das vagas via aplicativo do Governo Federal Sine Fácil, que pode ser baixado no smartphone ou tablet.
Crescimento da Indústria
Em abril, a produção industrial catarinense cresceu 1,1% em relação a março deste ano, na série livre de efeitos sazonais. O valor representou a segunda maior expansão do país, juntamente com a Bahia, atrás apenas do Rio Grande do Sul (2,2%), de acordo com análise do Observatório FIESC. Outro destaque é a produção de equipamentos elétricos, que aumentou 6,4% no mês, estimulado, principalmente, pelas vendas internacionais. No setor automotivo, Santa Catarina cresceu 6,2%, enquanto a média brasileira apresentou queda de 4,6% em abril. Os demais setores também apresentaram expansão na análise mensal, como o aumento na indústria de produtos têxteis, além disso, a atividade agropecuária tem forte participação nos resultados na produção da indústria catarinense.
