O estudo da Fiesc, apresentado nesta quarta-feira, 22, em Blumenau, sobre a situação da duplicação da BR-470, entre Navegantes e Indaial: 73,2 quilômetros, evidencia uma realidade já esperada: o andamento das obras está muito aquém do esperado. A luta pela duplicação da BR-470 é longa sendo a rodovia uma das espinhais dorsais da economia estadual e a principal da ligação entre o oeste e o leste.
A Lei Orçamentária Anual (LOA 2023) destina R$ 537,5 milhões para executar obras rodoviárias no Estado. Desse total, R$ 234,8 milhões estão previstos para a manutenção de estradas e R$ 249,3 milhões para a construção e adequação, além de R$ 53,4 milhões para ferrovias. Ainda há um saldo de anos anteriores de R$ 342,5 milhões. Somando os valores, o estado teria um orçamento de R$ 880 milhões neste ano. Contudo, o histórico mostra que o orçamento nunca é executado em sua totalidade, como mostra a existência dos restos a pagar. A luz no fim do túnel poderia ser da bancada parlamentar catarinense, em uma mobilização junto ao governo federal e a alocação de emendas parlamentares. De acordo com o engenheiro da Fiesc, Ricardo Saporiti são necessários R$ 458,6 milhões para a conclusão dos quatro lotes da rodovia analisados pela Federação.
Para o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, a destinação de emendas parlamentares para a execução de obras nas rodovias federais poderia dar celeridade aos projetos em andamento, porque é um recurso garantido. Em Brasília, o senador senador Esperidião Amin (PP) participou remotamente da reunião e falou da importância de ter um projeto executivo para garantir mais recursos. O deputado Antídio Lunelli (MDB), presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa disse que está marcado uma reunião na próxima semana, dia 28/03, com a presença da CNT para expor a situação da malha em SC. Depois disso, será elaborado um relatório sobre os principais gargalos e ações junto ao governo federal e estadual.
Pronampe Inovação
Em uma das primeiras ações da recém criada Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação – SCTI, o governador Jorginho Mello e o secretário da pasta Marcelo Fett, apresentaram o programa “Santa Catarina Inovadora”, elaborado em conjunto com a Secretaria da Fazenda. Uma das ações que chama atenção é “Pronampe Inovação”, uma linha de crédito para atender as empresas do setor de tecnologia e inovação, por meio da Agência de Fomento de Santa Catarina S.A. – BADESC. O programa terá uma linha de crédito de R$ 100 milhões de reais e a ideia é que dentro de 60 dias os recursos comecem a ser disponibilizados, com juros equalizado, carência de um ano e previsão de 36 meses para pagamento. O projeto ainda será enviado para a Assembleia Legislativa para autorização da operacionalização. Outras seis ações articuladas comporão o programa em estruturação pela secretaria.
Nota fiscal
Um novo modelo de emissão de notas fiscais eletrônicas (NFS-e) com o objetivo de simplificar o processo passará a valer partir de abril, quando as NFS-e de Microempreendedores Individuais (MEIs) não poderão ser mais emitidas por meio do sistema municipal, e terão um sistema unificado no padrão nacional. Para o empreendedor poder utilizar o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica, deverá fazer o cadastro no emissor web https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional. O Sebrae/SC disponibilizou um material para os MEIS com o passo a passo de uso no novo sistema, disponível em: http://sebrae.sc/emitir-nf.
Urnas emprestadas
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu emprestado as urnas da Justiça Eleitoral para realizar as eleições dos conselhos tutelares. A votação deve ocorrer em 1º de outubro, nos 295 municípios do estado. O empréstimo de urnas eletrônicas e de lona é regulamentado pela Resolução TSE nº 22.685/2007. O presidente, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, e o corregedor da Corte Eleitoral, desembargador Alexandre d’Ivanenko, se comprometeram em analisar o pedido e propor uma resolução que será apresentada ao Pleno do Tribunal para aprovação. Em 2019, a Justiça Eleitoral apoiou a escolha dos cerca de 1.500 conselheiros tutelares do estado.
SC-486
Uma comitiva da Fecomércio SC liderada pelo presidente Hélio Dagnoni esteve com o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper, para tratar sobre a rodovia Antônio Heil (SC 486), entre Itajaí e Brusque. Participaram o prefeito de Brusque, Ari Vequi, os vice-presidentes Marcelo Gevaerd (Varejo), e André Ostermann (Serviços), e o presidente da Câmara Empresarial de Material de Construção, Luiz Ricardo Nunes. O grupo solicitou as medidas necessárias para a adequação dos limites de velocidade na rodovia. A recente rescisão do contrato com a empresa responsável pela obra do trevo da BR-101 com a SC-486 preocupa os empresários.
Desenvolvimento industrial
A Fiesc inaugurou a Academia FIESC de Negócios e o D.Lab, dois ambientes localizados na sede da entidade em Florianópolis e orientados para o desenvolvimento industrial. A academia é voltada para a educação executiva, direcionando suas ações a agendas como sucessão nos negócios familiares, à reinvenção da indústria e à capacitação da alta liderança (C-level). Já o D. Lab, laboratório de inteligência do Observatório FIESC, é um espaço imersivo para o desenvolvimento de projetos e produtos focados em dados e inteligência para a tomada de decisão, com indicadores e análises da economia catarinense. Também foi inaugurada a Escola de Referência SESI. em Itajaí.
