O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi sabatinado na Câmara dos Deputados e passou a tarde de terça-feira respondendo perguntas dos parlamentares, em audiência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A deputada catarinense, Caroline De Toni (PL) é uma das autoras do requerimento que solicitaram o comparecimento do ministro, juntamente com o pedido do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na casa legislativa.
Durante audiência pública, Dino foi questionado sobre as ações do governo em relação aos ataques aos edifícios-sedes dos três Poderes, no dia 8 de janeiro, e sobre as novas regras de controle de armas e munições no País. O ministro negou que tenha sido informado previamente dos ataques pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). “Inventaram que eu recebi um informe da Abin, que é tão secreto que ninguém nunca leu, nem eu mesmo. Por quê? Por uma razão objetiva: eu jamais o recebi”, disse.
A deputada Caroline de Toni insistiu, dizendo que uma reportagem publicada pela imprensa teria afirmado que a Abin informou previamente o ministro sobre os ataques. “Quero saber se o senhor já processou a Folha de S.Paulo por fake news?”, disse a deputada. “Li aqui a matéria e a Folha não afirma que eu recebi o informe. Então não posso processar a Folha. Eu sei ler”, respondeu Dino.
Dino disse que o governo federal não foi omisso. “A Polícia Militar do Distrito Federal, infelizmente, não cumpriu aquilo que estava escrito no planejamento operacional da Secretaria de Segurança Pública. E aí vêm as versões fantasiosas de que eu estava no ministério olhando”, disse. A deputada então mostrou uma cópia de um twitter que seria do próprio ministro onde escreveu “estou na sede do Ministério da Justiça”, no dia 8 de janeiro, às 15h43.
Sobre o controle de armas, o ministro informou que o prazo para o recadastramento de armas de fogo será adiado em 30 dias. Com isso, os donos de arma de fogo terão até 3 de maio para recadastrá-las no sistema da Polícia Federal.
Petrobras e as pequenas indústrias
O gerente de inovação em ecossistemas empreendedores da Petrobras, Alex Dal Pont, apresentou o programa Conexões para a Inovação e mostrou como indústrias de pequeno porte podem participar da cadeia de fornecimento da estatal, por meio de editais. O tema foi abordado em reunião virtual da Câmara da Micro e Pequena Indústria da FIESC. O presidente da Câmara, Célio Bayer, destacou que essa iniciativa específica para os pequenos negócios é fundamental e representa uma oportunidade para o setor. Dentro do Conexões para Inovação, a Petrobras busca a parceria das pequenas empresas para desenvolver em conjunto soluções em áreas como: tecnologias digitais, robóticas, eficiência energética e redução de carbono. As empresas que ingressam no programa contam com o apoio de técnicos da Petrobras e suporte financeiro para o desenvolvimento de tecnologias, além de ajuda para criar soluções escaláveis.
SC no Cazaquistão
O embaixador do Cazaquistão no Brasil, Bolat Nussupov, pediu à vice-governadora Marilisa Boehm apoio do governo estadual para 2024. Na audiência, realizada na FIN 2023 – Feira Internacional de Negócios, que está acontecendo em Florianópolis, o diplomata relatou que uma missão empresarial está sendo preparada para levar representantes de vários setores da economia do Estado ao país asiático. Marilisa respondeu que o governo Jorginho Mello tem muito interesse em fortalecer as relações internacionais com o Casaquistão e está à disposição. Com representação de 45 países, a FIN conta com a participação de empresários, diplomatas e outros líderes estrangeiros.
Bom momento
O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, fez uma visita institucional à Assembleia Legislativa, oportunidade em que se reuniu com o presidente do parlamento catarinense, deputado Mauro de Nadal. O objetivo do encontro foi estabelecer o diálogo entre a Corte de Contas e o Poder Legislativo, na busca de uma ação conjunta e sintonizada em favor da sociedade catarinense. O presidente da Alesc reforçou a importância da convivência e da sintonia no trabalho desenvolvido pelas duas instituições. Para ele, a visita institucional do TCE/SC é um bom momento de trocas de informações, com projeção de um trabalho harmônico.
Mal crônico
“É uma tragédia”, afirmou o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) diante da apresentação dos dados apurados pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) referente à situação das rodovias que cortam Santa Catarina. Conforme a pesquisa, ao longo dos últimos anos houve uma queda acentuada de investimentos na infraestrutura rodoviária de Santa Catarina, enquanto no mesmo período, entre 2010 e 2011, a frota de veículos aumentou cerca de 58%. “É o mal crônico que afeta Santa Catarina”, disse sobre a falta de recursos federais destinados às obras nas rodovias. Dr. Vicente voltou a defender a construção de uma rodovia paralela à BR-101, como forma de desafogar o tráfego.
PIX
Avançou na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o PL do deputado Matheus Cadorin (Novo) que autoriza o contribuinte catarinense a quitar débitos de natureza tributária, taxas e contribuições por meio de sistema de pagamento digital, como o pix. Também está previsto a obrigação da administração pública de disponibilizar QRCODE, Link ou chave aleatória para o pagamento. O PL segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação e se aprovado, pode ser um avanço para os pagamentos no setor público.
