O Governo de Santa Catarina publicou um decreto que regulamenta a isenção do ICMS sobre seis itens da cesta básica: arroz, feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz. Todos esses produtos terão as alíquotas reduzidas dos atuais 7% para 0% nas operações internas destinadas ao consumidor final.
A medida entra em vigor na próxima segunda-feira, dia 1º de setembro, com efeitos práticos previstos a partir dos dez primeiros dias de outubro. Para que o desconto alcance o consumidor final, serão desonerados do recolhimento do ICMS os setores envolvidos desde a produção agrícola até a comercialização dos produtos.
A Associação Catarinense de Supermercados (ACATS) participou ativamente das articulações que levaram o Governo do Estado a anunciar esta isenção.
A queda no preço destes itens da cesta básica, na prática, só deve ser percebida a partir dos dez primeiros dias de outubro. Isto porque os supermercados ainda têm mercadorias compradas com a alíquota antiga de 7% em seus estoques.
O desconto chegará ao consumidor final à medida que os produtos nas prateleiras forem substituídos por itens com o imposto zerado. A expectativa é que essa transição leve cerca de um mês.
A efetiva redução dos preços também vai depender do Estado de origem dos produtos: somente os alimentos produzidos em Santa Catarina terão a desoneração do imposto aplicada sobre toda a cadeia produtiva. Se todas as atividades envolvidas repassarem o desconto de 7% em seus preços de venda, conforme propõe a medida, essa mesma redução chegará ao consumidor final.
Já os alimentos produzidos em outros Estados só terão a isenção do ICMS aplicada na venda ao consumidor final. Ou seja, a produção agrícola, o processamento e a logística/distribuição vão permanecer tributados.
Novo líder na Alesc
O deputado estadual Zé Milton é o novo líder da bancada do Progressistas na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A escolha reforça o papel de destaque do parlamentar na defesa das pautas do partido e no diálogo com os demais colegas da Casa.
Zé Milton sucede o deputado Altair Silva. Com forte atuação nas áreas da saúde, agricultura e inclusão social, Zé Milton assume o desafio de conduzir a bancada Progressistas no Legislativo catarinense, fortalecendo a representatividade do partido e a construção de consensos em prol do desenvolvimento de Santa Catarina.
Fiesc no México
A Federação das Indústrias de SC (FIESC), em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), promove uma missão empresarial para o México, para visitar a Expo AgroAlimentaria. O evento ocorre de 10 a 14 de novembro, no estado de Guanajuato.
O objetivo é conectar indústrias brasileiras a oportunidades reais de negócios no mercado mexicano, além de oferecer acesso às últimas tendências e tecnologias do setor. A missão também busca fortalecer a competitividade das empresas participantes e ampliar sua atuação internacional, especialmente nos setores de alimentos e bebidas e de máquinas e equipamentos agrícolas.
E tenho dito!
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, publicou em suas redes sociais um recado para catarinenses e colegas políticos que estão questionando as estratégias de Jair Bolsonaro.
“Nosso candidato a presidente da República é Jair Bolsonaro ou quem ele, e só ele, escolher. E quanto ao Carlos Bolsonaro, seguimos firmes em sua candidatura ao Senado por Santa Catarina, ou qualquer estado que desejar”. Ou seja, não tem choro, nem vela, que dá a palavra final sobre Santa Catarina e as articulações do PL ainda é o ex-presidente.
E seja o que ele decidir!
Cannabis Medicinal
Com a grande repercussão da audiência pública “Cannabis medicinal – Cenário atual e proposta para Santa Catarina”, realizada na última segunda-feira (25) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) voltou a manifestar nesta quarta-feira (27) “o clamor catarinense” para que o governo do estado, através da Secretaria de Saúde, se junte aos que buscam formas de fazer com que o canabidiol esteja à disposição de todos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Gostaria de fazer um apelo, um clamor catarinense, ao secretário de estado da Saúde. Diogo Demarchi Silva, para que olhe com muito carinho, se não existe uma forma ou maneira, sem burlar a legislação, de facilitar o acesso a esse medicamento a quem precisa dele no nosso estado”, disse Padre Pedro. Um grupo de trabalho está sendo formado na Alesc para facilitar o acesso ao canabidiol.
Em Santa Catarina, argumenta Padre Pedro, existe uma vantagem em relação à lei aprovada no final de 2024, que não restringe a liberação dos medicamentos à base de cannabis a somente alguns tipos de doença. “A lei está aberta para a distribuição dos medicamentos pelo SUS a todas as patologias que dependem do canabidiol para o tratamento. Esta é a grande vantagem da nossa lei”, disse.
Florianópolis Day
Com mais de 1.300 agentes de viagem, operadores de turismo, jornalistas e influencers de fora do País capacitados sobre a capital catarinense e cidades próximas, o Destino Floripa & Região fechou mais uma etapa este ano do seu ciclo de promoção turística internacional, alcançando Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Portugal. No país Europeu, a entidade esteve em três grandes eventos mundiais de turismo, em março, e em abril foi ao Chile. Nas duas últimas semanas um panorama completo da região foi apresentado na Argentina, Uruguai e Paraguai.
Os profissionais de turismo e formadores de opinião estrangeiros receberam informações estratégicas sobre a Capital catarinense e cidades vizinhas.
Consumo
Esperados pelo mercado financeiro desde o início do ano, os sinais de desaceleração econômica já estão mais evidentes. Em agosto, a intenção de consumo das famílias catarinenses caiu 4,1%, atingindo 103,6 pontos — o menor patamar dos últimos dois anos. Apesar da queda, o resultado em Santa Catarina ficou ligeiramente acima da média nacional, de 102,9 pontos. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (27) pela Fecomércio SC, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
