A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e o deputado federal Jorge Goetten (PL), nesta terça-feira (21), tentaram um acordo para acelerar as obras que colocarão a barragem de José Boiteux, principal ferramenta de contenção de cheias do Médio Vale do Itajaí, em pleno funcionamento. Em tempos de enchentes históricas, este movimento é imprescindível.
Por causa de um impasse com a comunidade indígena, o Governo do Estado segue sem fazer a manutenção necessária, embora o governador Jorginho Mello (PL), em outubro do ano passado, quando o Estado sofria com enchentes na região, já tenha garantido que todos os itens da pauta de reivindicação dos indígenas serão atendidos, tendo ele, inclusive, já licitado algumas obras, como para escola e construção de estradas.
Os indígenas querem medidas de compensação pelo possível isolamento das aldeias com o fechamento da barragem. Entre as medidas, eles querem a abertura e macadamização de estrada com 12 quilômetros, ligando as aldeias Sede e Toldo, melhoria da estrada que liga aldeia Bugio a José Boiteux, elevação de ponte sobre o Rio Platê, construção de ponte pênsil sobre o Rio Hercílio, em local viável técnica e financeiramente. Além da construção de 10 casas destinadas à aldeia Toldo, da etnia Guarani, uma escola com 285 metros quadrados, construção de duas casas de pároco, construção de unidade sanitária e construção de um campo de futebol.
O custo de tais obras também já haviam sido levantados, por isso, o deputado também pediu à ministra a liberação do recurso no valor de R$ 20 milhões do Governo Federal, fruto de um acordo judicial, para a realização das obras em conjunto com o Estado de Santa Catarina, e a liberação da licença federal, que deve ser concedida pela Funai, para a recuperação da estrada na região.
A ministra se mostrou disposta a auxiliar em todas as questões, afinal, se tudo sair como o acordado, todos saem ganhando.
A barragem foi construída dentro da Terra Indígena Laklanõ Xokleng e, quando chove, a área é inundada, moradias são afetadas e a comunidade fica ilhada. inconformados, anos atrás, os indígenas chegaram a invadir o local, que encontra-se sem maquinário necessário para operar regularmente.
Mudança de cadeiras na Alesc
O deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) anunciou que se licenciará do cargo por 30 dias, a partir de 1º de junho. Quem assume a cadeira na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) durante o período é Cleiton Fossá (MDB), advogado de Chapecó, que conquistou 12.364 votos na última eleição. Assim como Matheus Cadorin (Novo), que cedeu a vaga pelo mesmo período para André de Oliveira, de Itapema, o movimento de Lunelli visa prestigiar o suplente de seu partido. A velha e boa cordialidade entre colegas.
XXV Marcha a Brasília
Os deputados do Fórum Parlamentar Catarinense receberam os prefeitos municipais da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) no segundo dia da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Liderando pelo prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício de Oliveira (PL), eles entregaram uma carta de reivindicações, que trazia como ponto principal a reforma tributária.
De acordo com o documento, a adoção do princípio do destino no imposto sobre bens e serviços (ISB) desfavorece os municípios catarinenses. Para eles, o estado do local da produção deve ser considerado como um dos critérios de repartição da parcela do produto da arrecadação. A desoneração da folha de pagamento dos municípios também está na pauta, assim como a recomposição das perdas do ICMS sobre os combustíveis, o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a revisão do salário educação.
Operação Limpa Pátio
Iniciou nesta quarta-feira, 22, a segunda etapa da Operação Limpa Pátios em Joinville, que tem como objetivo acabar com os possíveis focos do mosquito que transmite a dengue, o Aedes aegypti. Em Joinville já foram amassados 1.322 veículos. Nessa segunda etapa está previsto o amassamento de mais de 500 veículos. Joinville já chegou a 46 mortes por dengue e mais de 30 mil casos confirmados pela doença em 2024.
A Operação está sendo realizada em parceria com a Associação de Pátios de Veículos Apreendidos e Reboques do Estado de Santa Catarina nos 310 pátios espalhados pelo Estado (da PRF, de Prefeituras – públicos e licitados, e de delegacias de polícia).
Rejeitado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira, 21, a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha, por ter tido investimento prévio em sua campanha para presidência e, depois, ter migrado para outro partido, pelo qual concorreu à cadeira de senador. Cabe recurso da decisão.
Autoridade
Acaba de ser publicada a 7ª edição do livro “Licitação Pública e Contrato Administrativo”, do advogado Joel Menezes Niebuhr, referência nacional no tema. Com linguagem clara e abordagem prática, o autor traz uma análise mais madura e completa da nova Lei de Licitações e Contratos, valorizando o diálogo entre a administração pública e as empresas que participam desse tipo de processo. A obra é uma das publicações mais vendidas pela Editora Fórum e trata das novas normativas federais publicadas desde a sua sanção, com destaque para o Decreto nº 11.462 de março de 2023, que regulamenta os artigos sobre o Sistema de Registros de Preço. Em breve será disponibilizado de maneira gratuita um capítulo da publicação no site da editora.
Cestas básicas
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) conduziu uma série de inspeções em Garopaba nesta quarta-feira, 22, focando na Secretaria de Assistência Social. A intervenção busca esclarecer as denúncias de irregularidades reveladas pela CPI das Cestas Básicas, iniciada após a notificação do sumiço de mais de duas mil cestas em 2022.
Os resultados desta fiscalização ainda estão pendentes de divulgação e a operação é uma das inspeções regulares realizadas pela Diretoria de Contas de Gestão do tribunal, visando orientar procedimentos internos.
