Há alguns meses, quando anunciou o Recupera Mais, o governador Jorginho Mello já avisou que este seria o único programa de recuperação fiscal de sua gestão. E, nesta segunda-feira, 15, ele começou a valer e a oferecer ao contribuinte que tem dívidas de ICMS, anteriores a 31 de dezembro de 2022, alternativas para acertar os débitos em atraso. Os descontos são de até 95% sobre a multa e os juros nos pagamentos à vista. Esta é mais uma ação que está atrelada ao Programa de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), desenvolvido pela Secretaria da Fazenda e que visa ajustar as contas do governo.
A projeção é recuperar R$ 1,5 bilhão, de uma dívida de R$ 21 bilhões registrada nos últimos 10 anos, em impostos já inscritos em dívida ativa. O cálculo é baseado nos resultados obtidos em programas anteriores.
O prazo limite para adesão ao Recupera Mais é dia 31 de maio e os descontos serão escalonados, de acordo com a quantidade de parcelas que o contribuinte irá aderir. Quanto mais cedo o contribuinte aderir ao programa, maior será o percentual de redução sobre as multas e juros do saldo devedor e a parcela mínima deve ser de R$ 600.
Jorginho lançou o programa como um substituto do tradicional Refis que, de acordo com ele, não oferece nenhuma vantagem a quem está com suas contas em dia. Contudo, por conta ainda das consequências da pandemia, e do atual cenário econômico e político internacional, ele abriu uma exceção aos empresários.
Transporte à Ilha do Campeche
Nas últimas semanas, o presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, vereador João Cobalchini, tem se posicionado contra a “reserva de mercado” que limita o transporte de passageiros até a Ilha do Campeche a algumas poucas associações. A decisão é do Ministério Público Federal que, há mais de 20 anos, usa o argumento de controle de entrada de visitantes no local e preservação ambiental, para restringir outros meios de transporte.
No último mês, o vereador entrou na justiça com um pedido para que o monopólio fosse quebrado e o TRF4 acatou a decisão, permitindo o acesso à Ilha por outros meios, desde que respeitando a limitação máxima, que é de 800 visitantes por dia, e mantendo a política inquestionável da preservação ambiental.
“Esta não é uma vitória minha ou do município, mas da população que não será mais refém de uma minoria para ter acesso a um bem que é de todos, que é a Ilha do Campeche. E assim como batalhamos para que as pessoas possam desfrutar do nosso Caribe Brasileiro de uma forma mais justa, também iremos fiscalizar se as medidas de segurança e sustentabilidade estão sendo cumpridas. Nosso trabalho não acabou aqui”, afirma Cobalchini.
Colheita de arroz
A Epagri, em parceria com a cooperativa Juriti, Brazilrice, Sindarroz-SC e Ocesc, realiza nesta quinta-feira, 18, a 6ª Abertura oficial da colheita do arroz de Santa Catarina, no Pavilhão de Eventos Massaranduba, das 7h às 17h. São esperadas cerca de 1,5 mil pessoas entre agricultores, técnicos e autoridades. A 6ª Abertura oficial da safra do arroz contará com 13 estações técnicas, palestras e exposição de 40 empresas ligadas à agropecuária, entre outras atrações.
Desastres
O governador Jorginho Mello se reuniu na noite de segunda-feira, 15, com a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC) para discutir ações de contenção aos desastres naturais em Santa Catarina. Os projetos irão utilizar como base os estudos realizados pela Japan International Cooperation Agency (JICA), que já fez estudos na Bacia do Rio Itajaí-Açu. O governador destacou a sua preocupação com os catarinenses que foram afetados com as fortes chuvas de 2023 e informou que haverá muito trabalho para conter esses desastres naturais no estado.
Cirurgias
Uma parceria entre as Secretarias Municipais de Saúde e os hospitais tornou possível a realização de mais de 200 mil cirurgias em 2023. Destas, aproximadamente 125 mil foram cirurgias eletivas (com internação) e 76 mil cirurgias oftalmológicas ambulatoriais, sendo que 45 mil foram de catarata. Para realização dos procedimentos o Governo do Estado investiu um total de R$240 milhões. Os números refletem a estratégia do Governo do Estado na redução das filas, por meio do Programa Estadual de Cirurgias Eletivas “Fila Zero”.
Vaga aberta
Tudo indica que quem assumirá a vaga que ficará aberta por Carlos Chiodini (MDB) na Câmara Federal será o ex-deputado estadual e ex-secretário de Educação de Santa Catarina, Luiz Fernando Cardoso, o Vampiro (MDB). Chiodini deve deixar o cargo nos próximos meses para concorrer à Prefeitura Municipal de Itajaí. Se ele for eleito, seu substituto, Vampiro, será efetivado na vaga de deputado federal.
Usina Maruim
O presidente da Celesc, Tarcísio Rosa, o secretário da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, e o prefeito Orvino Coelho de Ávila vistoriaram o avanço nas obras de revitalização da histórica Usina hidrelétrica Maruim, inaugurada em 1910, que será reinaugurada no final de março pela Celesc. A obra, orçada em R$ 9 milhões, já está 70% concluída. Além da valorização histórica, a usina voltará a fornecer mil Quilowatt (KW) ao parque gerador da Companhia, suficiente para atender a cerca de 2 mil unidades consumidoras do município. Foi a segunda usina implantada em Santa Catarina, e depois de inaugurada, se tornou a terceira mais importante do país na geração de energia elétrica.
