Não pegou nada bem para a prefeitura de Florianópolis uma propaganda tão negativa em rede nacional sobre o caso de um servidor da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), recebendo propina para liberar uma obra irregular na cidade. E o cenário piora um pouco mais quando se pensa que este é apenas um caso no meio de tantos outros que ainda não foram descobertos. De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, uma operação para apurar tais irregularidades vem sendo conduzida desde 2019 e não vai parar por aqui. Tem mais sujeira para ser mostrada e eles não descansarão para que tudo – ou pelo menos a maior parte – venha à tona.
O delegado geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, que conduz o caso, afirmou nesta segunda-feira, 18, que o grupo de servidores da prefeitura de Florianópolis que cobra propina para avalizar obras em Florianópolis faturava com o esquema pelo menos R$ 2 milhões por mês. Eles dificultavam as liberações das obras para poder facilitar depois mediante pagamento. Quase uma milícia de construções irregulares.
No meio do caos, o prefeito Topázio Neto deu a cara à mídia e amenizou um pouco do desgaste que esse caso poderia gerar à sua gestão. Embora, muito incomodado porque não foi avisado previamente sobre a operação para poder afastar o servidor, já que a Prefeitura Municipal de Florianópolis e a Polícia Civil têm um acordo de cooperação com um núcleo anticorrupção, que é responsável por verificar processos e atuar preventivamente, garantindo que investigações sejam realizadas nos casos suspeitos de corrupção, Topázio se colocou à disposição para o que fosse necessário. Em um vídeo nas redes sociais, ele recomendou que a população procurasse a Corregedoria ou a Procuradoria Geral ao identificar casos de corrupção. Quem não deve, não se esconde!
Marco Temporal
O Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento da ação da Fundação Nacional do Índio (Funai) contra o Instituto do Meio Ambiente catarinense (IMA), nesta quarta-feira, 20. Atualmente, o placar é de 4 a 2 contra a tese do marco temporal, que determina que a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição atual foi promulgada. Além da tese do marco temporal, também estão em votação a permissão para plantar transgênicos em terras exploradas pelos povos indígenas; a proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas; a adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras e a nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.
Manutenção do ISO
O Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) da Fundação Celesc passou recentemente por um processo de auditoria externa de manutenção do certificado ISO 9001, realizado pela empresa certificadora Bureau Veritas. A auditoria analisou todos os processos de gestão e controle da entidade e não detectou nenhuma não conformidade. Com a certificação, a CELOS assegura aos participantes, beneficiários e patrocinadores que a qualidade continua fazendo parte da preocupação da entidade na entrega do melhor resultado.
Vitória dos municípios
A FECAM celebrou na última semana, ao lado da Confederação Nacional dos Municípios, a aprovação pela Câmara Federal do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 136/2023. O texto antecipa os valores que seriam pagos em 2024 e cria um apoio financeiro para recomposição de quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o acréscimo aprovado pela Câmara, cerca de R$ 2,3 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos Municípios neste ano. Para o FPM, o projeto prevê recomposição da variação negativa dos meses de julho, agosto e setembro deste ano. A articulação dos gestores municipais segue agora para que a matéria seja aprovada no Senado. Essa e outras demandas estarão na pauta da Mobilização nacional dos prefeitos, em Brasília, nos dias 3 e 4 de outubro.
Prazo indeterminado
Diversos projetos, recentemente aprovados na Assembleia Legislativa, receberam a sanção do Poder Executivo Estadual e foram transformadas em leis, conforme comunicam os Diários Oficiais do Estado publicados entre os dias 11 e 15 de setembro. Entre eles, está a Lei 18.686/2023, de iniciativa do deputado Mauro de Nadal (MDB), que estabelece como indeterminado o prazo de validade dos laudos médicos que atestam deficiência permanente. Até então, o documento precisava ser renovado anualmente.
Licença ambiental
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) emitiu a Licença Ambiental de Operação (LAO) para o empreendimento de Linha de Transmissão 525/230 kV Rio do Sul – Indaial – Gaspar II e subestações associadas. O projeto inclui a expansão das Subestações Rio do Sul e Gaspar, bem como, a implantação da Subestação de Indaial, sendo parte do Lote 01 do Leilão da Aneel 004/2018 arrematado pela Neoenergia. As instalações do empreendimento totalizam um investimento de cerca de R$ 541 milhões. Com aproximadamente 132 km de extensão, a linha de transmissão atravessa 12 municípios do estado de Santa Catarina, incluindo Apiúna; Ascurra; Ibirama; Lontras; Rio do Sul; Blumenau; Gaspar; Indaial; Pomerode; Rodeio; Timbó e Luiz Alves.
