A ética na gestão pública, ou a falta dela, volta ao centro do debate político esta semana, com dois casos que colocam em xeque a conduta de prefeitos no Meio-Oeste e no Alto Vale do Itajaí. As denúncias de nepotismo e compra de votos não apenas expõem fragilidades na administração municipal, mas também reforçam a importância da vigilância e da atuação dos órgãos de controle.
No Meio-Oeste, a Prefeitura de Santa Cecília se encontra sob os holofotes. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) expediu uma recomendação para que o prefeito exonere sua sogra, ocupante do cargo de Secretária de Administração, e o cônjuge dela, Secretário de Transportes, Obras e Serviços Urbanos. A notificação, enviada em 16 de maio, é clara: a prática de nepotismo é vedada pela legislação e macula a gestão pública. O prazo para manifestação da prefeitura se encerra nesta quinta-feira, dia 29, e a expectativa é grande para ver como a administração municipal se posicionará diante de tal recomendação. A transparência e o respeito à lei devem ser a bússola para a decisão.
Já no Alto Vale do Itajaí, o caso de Pouso Redondo é ainda mais grave. O prefeito Rafael Neitzke Tambozi e a vice Josane da Silva tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral de Trombudo Central. A sentença, resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral, aponta para abuso de poder e compra de votos nas eleições municipais de 2024. De acordo com a investigação, materiais de construção – custeados pela prefeitura e adquiridos via licitação – eram doados a moradores do município durante o ano eleitoral. Tudo indica que tais ações foram motivadas por interesses eleitorais e com uso de recursos públicos.
A situação em Pouso Redondo ganha contornos ainda mais preocupantes com a utilização da estrutura administrativa municipal para beneficiar a candidatura dos investigados. Houve a contratação de um servidor temporário (ACT) que, supostamente, coordenava as entregas dos materiais de construção. Esse servidor faria o contato com uma empresa para o fornecimento dos materiais, que eram entregues diretamente nas residências de algumas pessoas. Além da cassação, o prefeito foi declarado inelegível por oito anos e o servidor público temporário também foi multado. A Justiça Eleitoral já determinou que novas eleições sejam realizadas no município.
Agendas distintas
Esta quinta-feira, 29, promete ser um dia intenso no cenário político catarinense, com a confirmação da visita do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que estará em Itajaí, para a cerimônia de retomada das operações do Porto de Itajaí. O evento está previsto para 15h, com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; o superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos; e o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Décio Lima.O Governo Federal assumiu a gestão do Porto de Itajaí em janeiro deste ano. Na cerimônia, é previsto o anúncio de investimentos. Já o governador Jorginho Mello tem compromissos marcados em São Lourenço do Oeste, para apresentar o programa Santa Catarina Levada a Sério. Na região, Jorginho Mello presta contas aos prefeitos dos oito municípios que integram a Associação dos Municípios do Noroeste de Santa Catarina (AMNOROESTE). O evento está marcado para às 9h no auditório do Sicoob. Na parte da tarde, o governador se reúne de maneira individual com cada um dos prefeitos, na sede da AMNOROESTE.
Protagonismo nacional
O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, é o novo vice-presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), instituição nacional responsável por investimentos para aperfeiçoamento e desenvolvimento de serviços no Sistema OAB. Ele foi empossado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, durante reunião do Conselho Federal da OAB em Goiânia. Na solenidade, comemorou a divulgação da escolha de Balneário Camboriú como sede da próxima Conferência Nacional da Jovem Advocacia, em 2027, um evento nacional de grande porte inédito no Estado.
Parcelamento
Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei que propõe o parcelamento do custo da instalação elétrica em residências. A proposta é do deputado Matheus Cadorin (Novo). Atualmente, o custo da ligação de energia — que inclui poste e cabeamento — gira em torno de R$ 3 mil, valor que muitas famílias não conseguem pagar à vista. O projeto sugere que as fornecedoras de energia possam oferecer o parcelamento dessa taxa diretamente na conta de luz.
Mudanças no IOF geram preocupações
O setor privado recebe com preocupação as medidas anunciadas pelo Governo Federal de aumento de alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão gera imprevisibilidade e aumenta os custos para produzir no país. Com as medidas, os custos das empresas e dos negócios com operações de crédito, câmbio e seguros serão elevados em R$ 19,5 bilhões apenas no que resta do ano de 2025. Para 2026 o aumento de custo chega a R$ 39 bilhões.
Fiscalização integrada
Acordos de Cooperação Técnica assinados em Curitiba, permitirão o compartilhamento de sistemas de fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) e Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Os convênios foram firmados pelo conselheiro Ivens Linhares, presidente do TCE-PR; e pelo diretor de Informações Estratégicas do TCE-SC, Nilson Zanatto, que representou o presidente, o conselheiro Herneus de Nadal. Os convênios preveem a cessão gratuita e recíproca de uso de sistemas. O TCE-PR receberá um conjunto de cinco softwares, que incluem o uso de inteligência artificial – formado pelos sistemas e-Sfinge Online, VigIA, Visão, Farol e Sistema de Comunicação de Indícios – para a fiscalização de editais de licitação e outras aplicações. Por sua vez, cederá ao TCE-SC o Sistema Integra, plataforma de gestão de todo o trabalho de fiscalização realizado pela Casa.
