O governo federal deve utilizar um total de R$ 25,4 bilhões referentes ao “dinheiro esquecido” das cotas do PIS/Pasep, começando no dia 5 de agosto. Segundo o governo, o recurso está parado, sem qualquer reclamação por parte dos beneficiários.
O Congresso Nacional autorizou a incorporação por meio da PEC da Transição aprovada no final de 2022. A data-limite para saque foi estabelecida em atendimento ao edital de chamamento público pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Atualmente, segundo a Caixa Econômica Federal, o valor está disponível para 10,5 milhões de trabalhadores com saldo em contas do Fundo PIS/Pasep.
Os recursos são direito de quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988 e ainda não as sacou.
Parentes podem sacar o saldo de trabalhadores que já morreram.
Caso o saque não seja feito até a data limite, os recursos serão transferidos ao Tesouro Nacional do governo. Nesse caso, os interessados terão até cinco anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União.
“Informamos que eventual valor das cotas do PIS/Pasep repassado ao Tesouro será considerado ingresso de receita primária, e, como tal, ficará à disposição do Poder Executivo”, afirmou em nota a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.
Contas públicas
A medida faz parte do pacote de ações anunciado pelo governo, através do Ministério da Fazenda no começo do ano para a recuperação fiscal das contas públicas.
Diferentemente do abono salarial, que é pago todos os anos, o saque integral do saldo de cotas de titulares de conta individual do PIS/Pasep foi liberado em 2019.
Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio, transferido para o FGTS, mas foram mantidas as contas individuais e a sua livre movimentação a qualquer tempo, até 1º de junho de 2025.
Dessa forma, as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS/Pasep passaram a estar vinculadas ao FGTS.
Quem tem direito
Tem direito a sacar quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988 e ainda não sacou o benefício.
Como consultar e sacar
A consulta é feita por meio do aplicativo FGTS, que informará o saldo disponível para saque.
Para solicitar o saque, basta abrir o aplicativo, selecionar a mensagem “Você possui saque disponível” e, depois, clicar em “Solicitar o saque do PIS/Pasep”.
O trabalhador deverá escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”.
O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo nenhum.
Em caso de trabalhador falecido
Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário poderá acessar o próprio aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção “Meus saques”, depois “Outras situações de saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/Pasep — Falecimento do trabalhador”; depois, deve juntar os documentos necessários e confirmar a solicitação.
Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hipótese de saque do FGTS e tenha conta PIS/Pasep, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o FGTS.
Em caso de dúvida, os trabalhadores podem acessar o aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou para 0800 104 0104 (para demais regiões).
Fonte: OCP News
