A Polícia Civil de Santa Catarina divulgou uma nota sobre as manifestações de protestos contra o tratamento do Governo do Estado na proposta de reforma da previdência. Conforme o documento, a proposta do Governo é descabida, já que atualmente, “os últimos dados do portal da transparência indicam que a Polícia Civil arrecada cerca de R$ 20 milhões a mais do que gasta com a previdência de seus servidores, “sobra” esta que é utilizada para custear benefícios de outras categorias de servidores, haja vista o sistema solidário”.
Em tom de forte crítica, a nota ainda acusa o Governo de querer “destruir a previdência dos policiais civis, penais e peritos”, e traça um cálculo dos valores que a categoria paga aos cofres públicos. “Segundo o projeto que será encaminhado pelo Governo, mesmo após preencher todos os requisitos para se aposentar e contribuir por mais de 40 anos, o policial civil sofrerá uma significativa redução de sua aposentadoria, cujo cálculo partirá de apenas 60% da média das remunerações recebidas ao longo da vida policial. Pior ainda, caso o policial morra, a pensão por morte devida a seus cônjuges e filhos partirá, na prática, de apenas 35% do valor que recebia na ativa. Não fosse suficiente, os integrantes da Segurança Pública Civil contribuem há muitos anos com 14% à previdência, da mesma forma que os servidores públicos em geral, e poderão passar a pagar até 18%”, continua o documento.
A categoria ainda reforça que é a favor da reforma, e que “acredita na justiça do regime previdenciário dispensados aos militares, pretendendo apenas seja este estendido às demais polícias estaduais”.
A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina, Adepol, declarou seu apoio à Polícia Civil, também em nota, ressaltando a importância da categoria e os riscos que os profissionais enfrentam diariamente. “Buscamos apenas o mesmo tratamento dispensado à Polícia Militar”, escreveu. A Associação de Agentes de Polícia Civil de Santa Catarina (Adepol-SC), também apoiou a manifestação, e disse que a proposta do Governo do Estado retiraria direitos para os policiais que ingressaram depois do ano de 2003.
Nesta quarta-feira, dia 23, agentes, escrivães e psicólogos, realizaram um ato simbólico de preparo para a devolução dos equipamentos acautelados aos policiais como armas, coletes e algemas, que foram expostos em frente às delegacias. O ato foi para pedir paridade (replicar o reajuste de policiais da ativa) e integralidade (aposento com o mesmo valor da última remuneração) de salários na aposentadoria.
