A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou o cadastro das primeiras empresas autorizadas a operar voos de balão no Brasil, e Praia Grande, no Sul de Santa Catarina, saiu na frente ao ser o primeiro município do país a concluir todas as etapas previstas nesta fase inicial da regulamentação. A formalização ocorreu por meio do Ofício nº 10341/2025, enviado ao secretário municipal de Turismo, Henrique Matos Maciel.
A resolução da Anac entrou em vigor no dia 1º de dezembro de 2025, com validade até dezembro de 2026, e estabelece regras transitórias para a operação de balões certificados, experimentais e cadastrados no RBAC nº 103. Entre as exigências estão seguro obrigatório, equipamentos mínimos de bordo, certificações específicas para pilotos e declaração de segurança assinada por engenheiro aeronáutico.
Conforme a Prefeitura, o município já cumpriu todas as responsabilidades atribuídas aos entes locais nesta primeira etapa. Isso inclui o cadastro institucional, a autorização das áreas de decolagem, o apoio às ações de fiscalização e a comunicação de possíveis irregularidades. Também está em andamento o alinhamento com a Associação de Pilotos e Empresas de Balonismo (Avibaq) para o uso de centros de informações meteorológicas em regiões com mais de 15 balões em operação.
Para o secretário de Turismo, Henrique Maciel, a habilitação representa um avanço significativo para o setor. Ele ressalta que a certificação das empresas, a licença dos pilotos e a vistoria das aeronaves oferecem mais segurança ao visitante e profissionalizam a atividade.
A regulamentação do balonismo integra a Agenda Regulatória 2025-2026 da Anac e foi apresentada durante a 13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada. O processo é dividido em três fases, com previsão de conclusão em 2028, quando deve ser instituído o regulamento definitivo para o balonismo comercial no país.
O prefeito Elisandro Machado (Fanica) acompanha a construção do modelo nacional e destaca a importância do tema para o turismo. Segundo ele, o município participa ativamente das discussões para garantir preparo em todas as etapas. O prefeito afirma que a regulamentação traz organização, segurança e reforça o balonismo como atividade estratégica para o desenvolvimento local.
