O primeiro lote de matriculas do Programa Minha Escritura, feito através de uma parceria da Adehasc com a Prefeitura de Balneário Gaivota, vai sair para os moradores do loteamento Santa Fé III.
Os 71 moradores do loteamento Santa Fé III, conhecido como bairro Mutuca, que encaminharam em tempo hábil toda a documentação para participarem do Programa de Regularização Fundiária, Minha Escritura, promovido pela Prefeitura Municipal, em parceria com a Adehasc, a Associação para o Desenvolvimento Habitacional e Sustentável de SC, são os primeiros com processos que irão ao Registro de Imóveis para fins de regularização, através do Reurb no município.
Na manhã desta segunda-feira, dia 4, o representante da Adehasc em Balneário Gaivota, Carlos Augusto Gehnm, e o secretário de Arrecadação, Paulo Moacir Boeira, estiveram no gabinete do prefeito Everaldo Kekinha dos Santos, para colher a sua assinatura nos 71 processos de regularização fundiária, que vai atender aos moradores daquele núcleo habitacional.
“A partir de agora, toda a documentação será protocolada junto ao Registro de Imóveis para efetivar o registro do loteamento e a titulação dos seus ocupantes, os trabalhos de nossa equipe foram desde a reunião de conscientização dos moradores, levantamento topográfico, cadastral e documental”, afirmou o representante da Adehasc que atende na Prefeitura, junto ao setor de Arrecadação.
Para o prefeito Kekinha, esse é o pontapé inicial para que os moradores que vivem em áreas irregulares consigam suas matrículas. “A gente entende que no passado nossos moradores foram lesados por empresas não idôneas, mas hoje a realidade é diferente. Trata-se de programa federal, lei 13.465/2017 e de uma importante parceria da Prefeitura com a Adehasc. Logo estaremos assinando novos pedidos de regularização”, finaliza.
Fase de recolha documental
A Adehasc e Prefeitura de Balneário Gaivota, solicitam aos moradores dos bairros Valverde, Sumaré, Tropical, Nova Torres e Belo Horizonte, que ainda não entregaram a documentação, para que compareçam ao setor de Arrecadação, Bloco C, para o devido encaminhamento.
