Uma professora da Rede Estadual de Educação de Araranguá (SC) está sendo investigada por suposto envolvimento com estudantes menores de idade. O caso, que teria ocorrido na Escola Cívico-Militar EEB Neusa Ostetto Cardoso, no bairro Polícia Rodoviária, resultou no afastamento imediato da docente de suas funções.
De acordo com informações apuradas pela Coordenadoria Regional de Educação (CRE), ao menos três adolescentes, com idades entre 16 e 17 anos, teriam se relacionado com a educadora. A investigação administrativa também apura a possível divulgação de imagens íntimas relacionadas à situação.
O Coronel Maike Adriano Valgas, oficial gestor da instituição, confirmou o afastamento da professora e afirmou que o processo segue os trâmites legais. “O caso está sendo apurado com obediência a todos os preceitos constitucionais e legais, com ações sérias e éticas, e afirmando os valores morais e norteadores da escola”, declarou.
A denúncia foi encaminhada à Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), que também acompanha o caso. As investigações correm em sigilo para preservar a identidade dos alunos envolvidos.
Possíveis desdobramentos legais
Caso sejam confirmadas as denúncias, a professora poderá responder em diferentes esferas. Na área criminal, o Código Penal prevê pena de 1 a 3 anos de reclusão para quem mantiver relações sexuais ou atos libidinosos com menores de 18 anos e maiores de 14, mesmo com consentimento. Além disso, se for comprovada a produção ou o compartilhamento de imagens íntimas de adolescentes, a punição pode chegar a 6 anos de prisão, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No campo administrativo, a profissional responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Coordenadoria Regional de Educação. As sanções variam de advertência à demissão do cargo público, a depender da conclusão da apuração.
Já na esfera civil, os responsáveis legais dos adolescentes envolvidos poderão ingressar com ações pedindo indenização por danos morais.
As investigações seguem em andamento e, por enquanto, não há prazo definido para a conclusão.
