Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei nº 0102/2025, que institui a Política Estadual de Incentivo à Capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os profissionais da segurança pública do estado. O deputado estadual Alex Brasil é o autor do projeto.
A proposta prevê a capacitação de policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e demais agentes da segurança pública, com o objetivo de garantir acessibilidade, comunicação eficiente e atendimento adequado às pessoas surdas ou com deficiência auditiva em situações de emergência ou rotina operacional.
Com a aprovação em plenário, Santa Catarina avança na promoção da inclusão e no fortalecimento do serviço público, alinhando as forças de segurança a padrões mais humanizados e eficientes de atendimento. O projeto segue agora para sanção do governador.
Para o deputado Alex Brasil, a iniciativa responde a uma demanda real da sociedade.
O texto aprovado estabelece diretrizes para a formação em Libras, em consonância com a legislação federal, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), permitindo que a implementação ocorra de forma gradual, conforme a regulamentação do Poder Executivo.
Com a medida, espera-se ampliar a capacidade de resposta dos órgãos de segurança pública, promovendo inclusão social, melhor atendimento à população e mais preparo técnico aos profissionais que atuam na linha de frente em Santa Catarina.
