O Projeto de Lei 4591/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão da violência espiritual como uma das formas de violência psicológica contra a mulher na Lei Maria da Penha. A proposta, de autoria do deputado Beto Richa (PSDB-PR), amplia a definição de violência psicológica para abranger condutas que prejudiquem ou limitem as crenças e decisões religiosas das vítimas.
Segundo o texto, a violência psicológica ocorre quando há ações que:
✔ Causam dano emocional e diminuem a autoestima da mulher;
✔ Prejudicam seu pleno desenvolvimento;
✔ Visam degradar ou controlar comportamentos, crenças e decisões, incluindo as religiosas.
Para isso, a agressão pode se manifestar de diversas formas, como:
🔸 Ameaça e constrangimento
🔸 Humilhação e manipulação
🔸 Isolamento e perseguição
🔸 Chantagem e insultos
🔸 Limitação do direito de ir e vir
🔸 Violação da intimidade e ridicularização da fé
Impacto da proposta
O deputado Beto Richa argumenta que a inclusão da crença religiosa na Lei Maria da Penha permitirá que vítimas de violência espiritual tenham respaldo legal para processar judicialmente o agressor.
“Isso ajudará a mulher a buscar justiça sempre que for impedida de participar de práticas religiosas, forçada a abandonar sua fé ou tiver sua crença desvalorizada”, explica o parlamentar.
Ele também ressalta que uma simples testemunha poderá confirmar a veracidade da acusação, facilitando a comprovação dos casos.
Tramitação do Projeto de Lei
O PL 4591/24 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal antes de se tornar lei.
