Câmara Municipal de Balneário Gaivota aprovou, por unanimidade, alteração na Lei Orgânica do Município, que aumenta de nove para onze o número de vereadores a partir da próxima legislatura, a ser iniciada em 1º de janeiro de 2025. O tema já havia sido amplamente discutido com os partidos políticos do município, o que facilitou a aprovação. O principal argumento para o aumento do número de cadeiras do legislativo municipal está ligado aos números apresentados pelo IBGE, através do Censo Populacional de 2022. De acordo com o Censo, o município tem atualmente 15.669 habitantes, o que representa um aumento de 90,3% se comparado ao levantamento feito pelo IBGE em 2010. A correlação entre 2010 e 2022 coloca Balneário Gaivota entre os dez municípios que mais cresceram em população no Brasil nos últimos anos.
De acordo com a legislação vigente, municípios com até 15 mil habitantes devem ter no máximo 9 vereadores, o que era o caso de Balneário Gaivota com base no Censo de 2010. Todavia, municípios entre 15 mil e 30 mil habitantes podem ter até 11 vereadores.
Em seus argumentos, a Mesa Diretora da Câmara, que propôs a alteração na Lei Orgânica, enfatiza que com um número maior de vereadores a população também estará melhor representada. Afora isto, argumenta que os custos do legislativo não aumentarão, pois os proventos que atualmente são divididos por nove vereadores, passarão a ser divididos por 11.
Em casos como este, o Ministério Público Eleitoral costuma se manifestar contrariamente a mudança, partindo do pressuposto da economicidade. Como o tema ainda é recente, esta manifestação ainda não aconteceu.
Finais
Processo de eleição indireta em Tubarão, que ocorrerá este mês para a escolha do novo prefeito do município, caminha a passos largos para colocar na cadeira de chefe do executivo o atual presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Jairo dos Passos Cascaes (PDS). Além dele, também são cotados para assumir a prefeitura o vereador Gelson Bento (PP), atual prefeito em exercício, e o vereador Maurício da Silva (PP), o mais votado do município no último pleito eleitoral. Jairo Cascaes, no entanto, está se ressaltando como candidato de consenso dentro do grupo político que é timonado pelo ex-prefeito Joares Ponticelli (PP), que renunciou ao mandato no último dia 10 de julho, juntamente com seu vice, Caio Tokarski (União), ambos suspeitos de corrupção em um suposto esquema que envolvia o recolhimento e destinação de lixo em Tubarão. Toda a articulação em torno de Jairo Cascaes também tem passado pelas mãos do deputado estadual Júlio Garcia (PSD).
Deputado estadual José Milton Scheffer (PP) acredita que seu partido deverá estar em todas as 15 majoritárias, aqui no Extremo Sul Catarinense, nas eleições municipais do ano que vem. Em nem todos os casos o Progressistas deverá ser cabeça de chapa, e neste sentido, há a possibilidade de que concorra como vice em vários municípios. Com a saída do prefeito de Ermo, Paulo Della Vechia (PL), do MDB, o Progressistas passou a ser o partido com maior número de prefeitos da região, comandando Turvo, Praia Grande, Passo de Torres, Timbé do Sul e Morro Grande. De acordo com o parlamentar, a intenção da legenda é manter estas prefeituras sob sua gestão e conquistar pelo menos outras três, com candidato a prefeito ou a vice. Conforme ele, o cenário é bastante favorável para o Progressistas em 2024, “pois o partido é um dos poucos que tem mantido seus princípios ao longo de sua história”.
