Governador Jorginho Mello (PL) convocou todos os prefeitos do Estado para uma reunião em Florianópolis nesta quarta-feira. O objetivo é anunciar que o governo estadual irá liberar todas as Transferências Especiais Voluntárias, as famosas TEVs, que ainda estão contingenciadas, até o final deste ano.
Trata-se da melhor notícias que os prefeitos de todo o Estado receberam em 2023, um ano caracterizado pelas vacas magras nos orçamentos municipais. Os recursos, que devem chegar a cerca de R$ 500 milhões para o conjunto das 295 prefeituras catarinenses, se destinam a conclusão de obras iniciadas pelas prefeituras à época do governo de Carlos Moisés da Silva (Rep).
Vale ressaltar que não se trata de recursos para grandes obras, como é o caso da Rodovia Caminhos do Mar, por exemplo. Estas obras maiores têm como fundo de recursos convênios firmados entre o governo e as prefeituras, e ainda não há data prevista para a liberação destes valores.
As Transferências Especiais Voluntárias, por sua vez, têm como foco principalmente pavimentações de vias públicas, construção de praças, de edifícios públicos, como creches e unidades de saúde, pontes de pequeno porte e afins.
Muitas prefeituras do Estado já concluíram as obras que eram objeto das Transferências Especiais Voluntárias, e estão aguardando a vinda dos recursos meramente para recomposição de caixa.
Convém ressaltar, no entanto, que nem todas as prefeituras conseguiram concluir obras que haviam sido acordadas com o Governo do Estado à época da gestão do ex-governador Carlos Moisés da Silva.
Principalmente os municípios de pequeno e médio porte, que não possuem muitos recursos próprios, estão com vários canteiros de obras aberto, a espera das Transferências Especiais para a conclusão de seus projetos.
Trata-se, de fato, de um dinheiro muito bem vindo neste final de ano, mas convém ressaltar que a demora para a liberação foi totalmente desnecessária. Esta situação poderia ter sido liquidada já no primeiro semestre deste ano pela gestão de Jorginho Mello, trazendo alívio aos prefeitos catarinenses.
Se o governo tivesse procedido assim, todos os prefeitos ficariam agradecidos a Jorginho. Com esta liberação tardia, o governo dispende do mesmo dinheiro que poderia ter sido liberado no meio do ano, e ainda assim vai encontrar centenas de prefeitos de nariz torcido.
Finais
Deputado estadual José Milton Scheffer (PP) acredita que o impasse envolvendo a Setep e o Governo do Estado, no que diz respeito a pavimentação da Rodovia SC-108, entre Jacinto Machado e Praia Grande, será resolvido nas próximas semanas.
De acordo com o deputado, que tem mantido contato constante com a Secretaria de Estado da Infraestrutura para tratar do assunto, o governo já sinalizou que tem extremo interesse em equacionar algumas situações contratuais com a Setep, de modo a viabilizar a retomada das obras.
A obra está parada há quase um ano porque o governo não havia adquirido seixo rolado para a base primária da rodovia. Esta situação já foi equacionada. Falta agora reajustar alguns valores do contrato, pois a obra está parada há muito tempo e seus valores estão defasados, mas já há uma sinalização positiva do governo neste sentido.
Ainda que seja um partido com viés bolsonarista, o Republicanos de Santa Catarina dificilmente irá compor com o PL, do governador Jorginho Mello, em muitos municípios do Estado. O fato é que o ex-governador Carlos Moisés da Silva, que preside o Republicanos catarinense, não perde a oportunidade de alfinetar a gestão de Jorginho.
O atual governador, por sua vez, também não perde a oportunidade de desnudar seu antecessor, principalmente no que diz respeito a questões envolvendo as contas públicas. O Progressistas tem se esforçado para compartilhar a mesma mesa de conversações, com vistas às eleições de 2024, com PL, Republicanos e PSD, mas a tarefa promete não ser das amenas, isto porque o PSD também não tem feito muita questão de aliviar para o governo de Jorginho Mello na Assembleia Legislativa.
