O deputado estadual Pedro Baldissera (PT), que está respondendo interinamente pela presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, protocolou ontem projeto de lei que prevê à regulamentação das normas de segurança no balonismo, em nosso Estado. A iniciativa surgiu na esteira do trágico acidente ocorrido no último sábado em Praia Grande, que resultou na morte de oito pessoas e deixou outras cinco feridas, o que evidencia a necessidade de uma legislação mais rigorosa para esta atividade.
Enquanto se aguarda as investigações que apuram as causas do acidente, o parlamentar afirmou que já é possível identificar falhas estruturais e problemas operacionais, que aumentam os riscos associados ao balonismo. Segundo ele, o projeto de lei busca estabelecer medidas imediatas para evitar tragédias semelhantes, em meio a necessidade de uma legislação futura específica, que vá regulamentar em definitivo a prática do balonismo em Santa Catarina.
Entre as propostas de Pedro Baldissera, se destaca a obrigatoriedade de testes funcionais em extintores de incêndio, o acondicionamento adequado de materiais perigosos, como maçaricos, e a implementação de sistemas de rastreamento e comunicação. De acordo com o parlamentar, se estas ações já estivessem em vigor poderiam ter evitado a tragédia de Praia Grande.
O projeto de lei também estabelece obrigações para as operadoras de balonismo no Estado. As empresas deverão realizar registros na Defesa Civil estadual e nos municípios onde operam, terão que manter seguros de responsabilidade civil vigentes, terão que realizar testes de segurança nos equipamentos, manter comunicação constante com órgãos de fiscalização e oferecer treinamentos semestrais para pilotos e tripulantes. Além disso, o uso de equipamentos obrigatórios, como rádio comunicador, GPS, kits de primeiros socorros e paraquedas reserva, será obrigatório em voos comerciais com passageiros.
As penalidades previstas variam desde advertências por irregularidades leves, com prazo de até 48 horas para regularização, até multas que podem chegar a R$ 50 mil. O projeto de lei também prevê a suspensão temporária das atividades por até um ano, ou até a suspensão definitiva da prática do balonismo, em casos de reincidência por parte das empresas, com risco de morte aos passageiros.
O projeto de lei também propõe regras específicas para a realização de voos. Os operadores precisarão apresentar planos de voo com pelo menos 24 horas de antecedência para operações comerciais, além de não poderem realizar voos em condições adversas, ou sobre áreas urbanas densamente povoadas sem autorização prévia. O transporte de materiais inflamáveis nos compartimentos de passageiros também será proibido.
Finais
De acordo com a proposta que começou a tramitar na Assembleia Legislativa, a fiscalização do cumprimento das regras será compartilhada por quatro órgãos: a Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, a Defesa Civil estadual, o Corpo de Bombeiros Militar e os municípios. Cada entidade terá papel específico: a Anac ficará responsável por aspectos técnicos e aeronáuticos, a Defesa Civil por alertas meteorológicos, cadastro de balões e vistorias trimestrais; o Corpo de Bombeiros cuidará da segurança e emergência, enquanto os municípios fiscalizarão o uso do espaço urbano e a autorização de sobrevoos em áreas habitadas.
Pedro Baldissera enfatiza que o objetivo do projeto não é criminalizar a atividade de balonismo, mas criar um marco regulatório que equilibre desenvolvimento e segurança. Para ele, a aprovação rápida da proposta será uma forma de homenagear as vítimas do acidente e transformar a dor em uma estratégia de prevenção, garantindo que tragédias semelhantes não se repitam em Santa Catarina.
Em uma manobra que reacende o debate sobre os privilégios do Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP), colocou em pauta, em caráter de urgência, uma proposta que permite o acúmulo do salário de deputado com sua aposentadoria. A proposta pretende revogar um trecho de uma lei federal de 1997 que regulamenta o regime previdenciário dos parlamentares, e determina a impossibilidade de combinar os dois benefícios. Atualmente, a legislação impede que um deputado receba tanto o salário de seu mandato quanto a aposentadoria de forma simultânea. A regra exige que o parlamentar escolha uma das opções: manter o salário ou a aposentadoria, mas não ambas. Com o novo projeto, essa restrição cairia por terra, abrindo a possibilidade de o congressista, na prática, receber dois pagamentos no final do mês. A proposta chega em um momento de forte pressão por parte da sociedade por cortes e maior controle das despesas públicas, em nível federal. Em princípio, os deputados federais parecem pensar justamente o contrário.
