Tem crescido no Congresso Nacional a pressão para que seja colocado em votação o projeto de lei 5.064, de autoria do senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, que versa sobre a anistia, ampla e irrestrita, a todos aqueles acusados, ou já condenados, pela depredação da Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Uma série de emendas ao projeto sugere que ele seja mais amplo, e que beneficie também o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados, que supostamente teriam planejado um golpe de Estado, no final de 2022; situação esta que está sendo julgada neste momento pelo Supremo Tribunal Federal. Só para lembrar, Hamilton Mourão foi vice-presidente de Bolsonaro, durante seu mandato entre 2019 e 2022.
Paralelo a este projeto, o presidente do Senado, David Alcolumbre (União/AP), está propondo uma medida menos ampla, que beneficiaria àqueles que depredaram a Praça dos Três Poderes, mas que manteria as prováveis penas que serão imputadas ao chamado núcleo crucial do golpe, capitaneado por Jair Bolsonaro. Na prática, o que Alcolumbre quer é que os baderneiros de 8 de janeiro sejam soltos, ou que fiquem presos menos tempo do que as penas que lhes estão sendo conferidas, e que Bolsonaro e seus colaboradores mais diretos cumpram integralmente as penas que lhes serão arbitradas.
É claro que os parlamentares bolsonaristas não querem isto, mas, pelo menos, já começou a ser aberta uma discussão real, no Congresso Nacional, visando a votação de um projeto de anistia. Discussão esta que ganhou o reforço pessoal do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Rep), que entrou em campo para tentar fazer tramitar no Congresso o projeto de anistia, com os adendos necessários para que Bolsonaro e seus colaboradores mais diretos não sejam presos.
Além das modificações sugeridas por Alcolumbre, outro problema é a inércia do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota (Rep/PB), que por enquanto não tem admitido a possibilidade de o projeto da anistia entrar em tramitação na Casa. Como se sabe, todo projeto de lei federal precisa ser aprovado tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
A pressão que está sendo feita pelos deputados de oposição junto a Hugo Mota e Alcolumbre, no entanto, acabará fazendo com que o projeto entre em votação. A grande questão é saber qual o texto final que será votado. Outro fato é saber se o projeto, depois de transformado em lei, será acatado pelo Supremo Tribunal Federal. O decreto presidencial do ex-presidente Bolsonaro, por exemplo, que anistiava o ex-deputado federal Daniel Silveira (PL/RJ) em 2022, foi considerado inconstitucional pelo Supremo, sob o argumento que não cabe anistia a crimes que colocam sob ameaça o Estado Democrático de Direito. Mesmo Estado Democrático de Direito que teria sido ameaçado pelo suposto golpe arquitetado por Bolsonaro e seus asseclas.
Finais
Deve entrar na pauta do Tribunal Superior Eleitoral, na semana que vem, o processo de cassação movido pelo PSD catarinense contra o senador Jorge Seif (PL), por abuso de poder econômico, nas eleições de 2022. Se o senador for cassado, o TSE convocará o segundo colocado na disputa pelo Senado, naquele pleito, para substituir Seif até que uma eleição suplementar seja convocada. O nome para a substituição é o do ex-governador Raimundo Colombo (PSD). Em uma situação como esta, muito provavelmente o TSE marcaria a eleição suplementar para a mesma data da eleição regular de 2026, evitando custos desnecessários como uma eleição intempestiva. Neste caso, então, os catarinenses escolheriam três senadores ano que vem, ao invés de dois. O eventual substituto de Jorge Seif para cumprir um mandato de quatro anos, e os outros dois para um mandato de oito anos.
Deputado federal em exercício, Luiz Fernando Vampiro, jantou esta semana, em Florianópolis, com lideranças do PSD catarinense, ocasião em que foram discutidos possíveis cenários para o partido diante das eleições de 2026. O parlamentar está prestes a deixar o MDB e se filiar ao PSD, objetivando disputar a Assembleia Legislativa no ano que vem. Vampiro só não anunciou ainda sua ida definitiva, para a legenda do deputado estadual Júlio Garcia, por conta da sobreposição de candidaturas do PSD de Criciúma ao parlamento estadual. Ocorre que o ex-vereador Arleu da Silveira já foi lançado pelo ex-prefeito criciumense Clésio Salvaro como candidato a deputado estadual pelo PSD do município. O fato é que Vampiro almeja que Arleu se retire do processo, mesmo desejo que Arleu nutre em relação a Vampiro. Trata-se, de fato, de um problema e tanto para ser resolvido pela cúpula pessedista catarinense.
