Ontem, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento ao Supremo Tribunal Federal, onde negou qualquer envolvimento em tentativas de golpe de Estado ou de planos para prender autoridades. Durante sua fala, ele admitiu ter conversado com auxiliares e militares, buscando alternativas dentro do âmbito constitucional para tentar reverter os resultados das eleições de 2022, vencidas pelo presidente Lula da Silva (PT). Bolsonaro ressaltou que esses diálogos eram informais e que não houve propostas concretas ou decisões tomadas, tendo sido descartadas em reuniões posteriores.
Ele explicou que as conversas visavam explorar possibilidades legais para contestar o resultado eleitoral, mas todas as hipóteses discutidas foram consideradas inviáveis ou foram descartadas, especialmente após a segunda reunião. Bolsonaro também afirmou que não existia clima ou base sólida para uma ruptura institucional, deixando claro que não tinha a intenção de promover ações ilegais ou de usar as Forças Armadas de forma arbitrária. Ele reforçou que, em nenhum momento, houve ameaças de prisão ou planos de prisão de autoridades, e que as forças militares cumpriram apenas missões legais.
Em encontros com o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, Bolsonaro afirmou que não houve qualquer disposição de tropas por parte dele, e que, caso fosse necessário declarar um estado de sítio, seriam impostas outras medidas. Bolsonaro admitiu que conversou com comandantes militares sobre temas relacionados a possíveis protestos de caminhoneiros e aglomerações em quartéis, e suas possíveis consequências. Todavia, ressaltou que tais conversas nunca tiveram o objetivo de explorar esta possibilidade a favor de uma intervenção militar.
Ao ser questionado sobre o relacionamento com o comandante da Marinha, Bolsonaro afirmou que Garnier nunca colocou tropas à sua disposição e que, se fosse necessário declarar um estado de sítio, as medidas tomadas seriam diferentes. Também comentou que tratou de temas relacionados a protestos e aglomerações com os comandantes militares, sempre dentro dos limites legais, sem ultrapassar as imposições constitucionais.
O depoimento faz parte do processo judicial que investiga o chamado “núcleo crucial” de uma possível trama golpista, pelo qual Bolsonaro é um dos oito réus.
Por fim, o ex-presidente afirmou que suas declarações anteriores, nas quais insinuavam envolvimento de membros do STF em corrupção, eram resultado de uma retórica que usava para expressar seu descontentamento, e que não possuía provas concretas dessas acusações. O ex-presidente mostrou-se mais conciliador ao pedir desculpas por essas declarações, confirmando que não tinha evidências para sustentar tais alegações.
Finais
- Câmara Municipal de Vereadores de Araranguá aprovou nesta semana anteprojeto de lei que cria o Programa de Combate à Pichação. A iniciativa foi apresentada pelo vereador Samuel Nunes, o Samuca (PSD), e objetiva coibir a poluição visual, proteger o patrimônio e valorizar os espaços urbanos do município. A proposta permite que a população denuncie pichações por telefone ou meios eletrônicos. Em seu bojo, o anteprojeto define pichação como riscos ou desenhos feitos sem autorização, em imóveis, monumentos ou mobiliário urbano, diferenciando este expediente das manifestações artísticas, como o grafite, por exemplo. As penalidades incluem multas de R$ 5 mil a R$ 10 mil para os pichadores, com os respectivos valores dobrados em caso de reincidência. Os infratores também podem responder civilmente e ter seus nomes inscritos na dívida ativa do município. Como alternativa, eles podem firmar um Termo de Reparação, realizando ações de reparação. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados a um fundo municipal, voltado a recuperar áreas pichadas.
- Diversos filiados do União Brasil de Balneário Gaivota já começaram seu processo de migração para o MDB, por não concordarem com a federação que o partido fez com o Progressistas. De acordo com o ainda presidente municipal do União Brasil, João Jacques, pelo menos 70 filiados deverão migrar para o MDB nas próximas semanas, o que inclui ele próprio. Conforme o presidente municipal do MDB, Joaci Silva de Oliveira, a migração dos filiados para seu partido tem o aval da cúpula local da legenda, como também do deputado estadual Tiago Zilli (MDB), que há alguns dias participou de uma reunião com líderes do União Brasil para tratar deste tema. Cabe ressaltar que nem todos os filiados do União Brasil gaivotense se filiarão ao MDB. Muitos deles permanecerão na legenda, por já nutrirem afinidade com o Progressistas, que, em 2028, deverá lançar o ex-prefeito Ronaldo Pereira da Silva como candidato a prefeito. Em princípio, o que se percebe é que metade do União Brasil irá para o MDB e a outra metade permanecerá no partido, unido ao Progressistas.
