O Supremo Tribunal Federal publicou, ontem, o acórdão que confirma as condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais seis réus pela tentativa de golpe de Estado. Com a divulgação do veredito, começam a valer os prazos para os recursos das defesas. Bolsonaro permanece em prisão domiciliar e, caso haja cumprimento de pena em regime fechado, esta poderá ocorrer ainda a partir deste ano.
Na sessão da Primeira Turma, realizada em 11 de setembro, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela prática de tentativa de golpe, sob a acusação de liderança de um esquema para se manter no poder. O resultado da votação do julgamento ficou em 4 a 1, com o voto divergente do ministro Luiz Fux.
Entre os recursos que as defesas podem apresentar estão os embargos de declaração, usados quando se identificam obscuridade, imprecisão, contradição ou omissão na decisão. Esses embargos não são levados ao plenário, permanecendo na própria turma que julgou o caso. O prazo para isso é de cinco dias contados a partir da publicação do acórdão.
Não existe um limite explícito de embargos de declaração, porém, se o corte entender que a única finalidade é proteger o desfecho do processo, por repetição de argumentos já apresentados, por exemplo, o STF simplesmente pode deixar de aceita-los.
Outro recurso cabível são os embargos infringentes. Eles permitirão abrir a discussão sobre o mérito da notificação e levar o tema ao plenário. O prazo para esses embargos é de 15 dias a partir da publicação do acórdão. Mesmo assim, a admissibilidade não é automática, já que precedentes recentes do STF impõem restrições adicionais ao uso desse mecanismo.
Caso o STF adote o entendimento de um precedente anterior, Bolsonaro precisaria obter pelo menos dois votos para absolvição de ao menos um dos crimes a fim de que os embargos infringentes fossem admitidos.
Além desses recursos, as defesas ainda podem impetrar instrumentos processuais mais genéricos, como habeas corpus ou mandado de segurança, para questionar pontos da decisão. Mas, como é sabido, tudo isto é retórica. O máximo que a defesa de Bolsonaro irá conseguir é adiar sua prisão efetivo por uns 60 dias.
A definição de onde Bolsonaro deverá cumprir eventual pena cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após a conclusão do processo.
A defesa do ex-presidente busca manter a prisão domiciliar, argumentando fragilidades na saúde de Bolsonaro, que tem 70 anos.
Caso seja arbitrado o regime fechado, ele deverá ser cumprido na Superintendência da Polícia Federal; em uma cela específica no Centro Penitenciário da Papuda, ou em um quartel do Exército, todos em Brasília.
Finais
Governador Jorginho Mello (PL) se reuniu ontem com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em sua residência, no Rio de Janeiro. Na pauta, obviamente, às eleições de 2026. Os rumores dando conta que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (REP), não irá disputar a Presidência da República têm deixado o governador catarinense preocupado. Em um cenário como este, o candidato da direita nacional seria o governador do Paraná, Ratinho Júnior, filiado ao mesmo PSD do prefeito de Chapecó, João Rodrigues. Jorginho quis saber a quantas anda esta história, até mesmo para poder se articular mais assertivamente aqui no Estado. A candidatura de Carlos Bolsonaro ao Senado pelo PL catarinense, por óbvio, foi outro assunto tratado pelo governador e o ex-presidente.
Virou e mexeu, e o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, retornou ao PSDB, partido pelo através do qual ganhou projeção nacional, ao assumir o Ministério da Fazenda, em 1994. Em 1997 ele rompeu com o grupo político do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e se filou ao PPS, por onde disputou a Presidência da República, no ano seguinte. Em 2002 repetiu a dose pelo partido. Já filiado ao PDT, em 2018 disputou pela terceira vez a Presidência pelo PDT, voltando a ser candidato ao mesmo posto em 2022. Em princípio, o retorno ao PSDB não significará uma quinta candidatura presidência. O que Ciro Gomes quer mesmo é voltar a governar o Ceará, através de uma frente política contrária aos interesses do presidente Lula da Silva (PT) no Estado.
