A Justiça Eleitoral da 54ª Zona Eleitoral de Sombrio tomou uma posição firme contra a utilização de candidaturas femininas como mera formalidade para atender às cotas de gênero, nas eleições municipais de 2024. Em uma sentença proferida no último dia 10, o juiz Renato Della Giustina declarou a inelegibilidade de oito candidatos da federação PSDB/Cidadania, de Passo de Torres, em decorrência de fraude às exigências legais nas eleições municipais do ano passado. Dentre as consequências da sentença está a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos Guilherme da Silva, o Guido, e Ademilson Batista da Silva, ambos filiados ao PSDB.
A decisão surgiu de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral iniciada pelo Ministério Público Eleitoral, que revelou que a candidatura de Mariléia da Silva Vieira havia sido registrada apenas para cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, sem que ela houvesse de fato feito campanha por sua eleição. A falta de mensagens em redes sociais, o gasto de R$ 15.900,00 em despesas de campanha, culminados com o fato de ela ter feito apenas dois votos para sua candidatura, foram algumas evidências levantadas pela Justiça Eleitoral.
Como consequência, a sentença declarou a inelegibilidade, até o ano de 2032, de todos aqueles que concorreram no ano passado como candidatos a vereador pelo PSDB de Passo de Torres , incluindo Mariléia, e também Ana Lúcia Cravo Rodrigues, Rafael Teixeira Caetano, Ricieri Martins Mengue, Silvane da Luz Castro e Valdernei da Silva Fernandes, além dos vereadores cassados. Afora isto, todas as candidaturas da Federação PSDB/Cidadania no município foram invalidadas.
A cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pode ter um impacto significativo na composição da Câmara Municipal de Passo de Torres, e o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina deverá ser notificado para ajustar a nova configuração do Legislativo.
Os candidatos condenados ainda têm a possibilidade de recorrer à decisão, mas a situação destaca a importância de um compromisso genuíno com a representação feminina e a integridade do processo eleitoral.
Um caso semelhante a este aconteceu em Sombrio, em 2019, quando seis vereadores perderam seus mandatos após suas coligações serem condenadas por ter utilizado candidaturas femininas apenas para cumprir requisitos legais da legislação eleitoral.
Finais
- Em que pese o fato do governador Jorginho Mello (PL) já estar com uma aliança de compromisso com o MDB, para as eleições estaduais do ano que vem, ele pretende continuar trabalhando para que o PSD e o Progressistas estejam no mesmo barco que o seu, no pleito de 2026. O grande problema é tentar equacionar a questão do espaço majoritário de cada partido, já que o PL ocupará a vaga de candidato ao governo e uma de candidato ao Senado, e o MDB ocupará a vaga de candidato a vice-governador, e também uma de candidato ao Senado. Nada impede que o PSD e o Progressistas lancem apenas candidaturas majoritárias ao Senado, manifestando apoio a Jorginho, mas isto parece muito pouco para o quilate dos dois partidos. Por conta disto, o mais provável é que as duas legendas acabem protagonizando uma dobradinha de oposição contra Jorginho Mello.
- O grande dilema de uma majoritária composta por PSD e Progressistas é chegar ao segundo turno. Em 2022, nem o governador Carlos Moisés da Silva (Rep) conseguiu isto, embora ele não sirva de parâmetro para qualquer análise política. De todo modo, se conseguirem suplantar a candidatura do PT ao Governo do Estado no primeiro turno, PSD e Progressistas têm tudo para receber apoio da esquerda catarinense, contra o projeto de reeleição do bolsonarista Jorginho Mello. Vale lembrar que no segundo turno de 2022, 30% dos catarinenses votaram no PT. Diante desta possível ameaça, é muito provável que Jorginho jogue todas as suas fichas para tentar liquidar a eleição ainda no primeiro turno, para não ficar a mercê de uma oposição composta por João Rodrigues (PSD), Esperidião Amin (PP), e o PT juntos, na segunda etapa da eleição.
