A deputada federal Dani Cunha, do União Brasil do Rio de Janeiro, teve projeto de sua autoria, que aumenta o número de deputados na Câmara Federal, aprovado com bonificação extra, proposta pelo relator do projeto, o deputado baiano Damião Feliciano, também filiado ao União Brasil. Em um primeiro momento, Dani Cunha propôs que a Câmara Federal passasse de 513 para 527 deputados. Depois ela arredondou o número para 528. Em seu parecer, Damião Feliciano foi um pouco mais além, propondo o aumento para 531 deputados, 18 a mais do que os 513 atuais. O projeto agora vai para votação no Senado, e, se aprovado, irá gerar um custo adicional de R$ 65 milhões aos cofres públicos todos os anos.
Toda esta história começou lá no Censo do IBGE de 2022, que apontou uma reconfiguração da densidade populacional, em boa parte dos Estados brasileiros. O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, muito provavelmente por conta da violência urbana, e pela falta de perspectivas econômicas, não teve um crescimento populacional que acompanhasse o restante do país. Muitas famílias deixaram o Estado, o que gerou a supressão de sua demografia. Já o aumento da qualidade de vida e o crescimento econômico de Santa Catarina, outro exemplo, tornou nosso Estado uma espécie de paraíso brasileiro, com milhares de famílias migrando para cá. Na balança dos prós e contras, alguns Estados tiveram um crescimento populacional bem acima da média do país, tendo como referencial o espaço de tempo entre os Censos de 2010 e 2022, e outros cresceram muito pouco.
No ano passado, logo depois de assumir uma cadeira no Congresso Nacional, o deputado catarinense Rafael Pezente (MDB) apresentou projeto de lei complementar solicitando que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fizesse valer o artigo 45 da Constituição Federal, que determina que as vagas de deputados federais sejam distribuídas de forma proporcional a população dos Estados. Receoso que a Mesa Diretora da Câmara Federal não fosse tomar providências a este respeito, Pezente também oficiou o Supremo Tribunal Federal quanto ao assunto.
O primeiro semestre de 2023 passou sem que a Câmara dos Deputados se manifestasse a respeito do tema. Por conta desta inércia, no final de agosto de 2023, o Supremo editou resolução dando conta que a Câmara teria até o dia 30 de junho de 2025 para editar lei que reconfigurasse a distribuição das vagas parlamentares na Casa. Os meses foram passando sem que nada acontecesse. Agora, faltando oito semanas para o prazo derradeiro, ao invés do presidente da Câmara Federal, Hugo Mota (REP/PB), baixar resolução que promovesse a redistribuição das cadeiras legislativas, conforme determinado pelo STF, ele coloca em votação o projeto da deputada Dani Cunha, com o perverso adendo do deputado Damião Feliciano.
Pelo projeto, os Estados que tem direito a mais deputados o terão sem problemas, como é o caso de Santa Catarina, que passará de 16 para 20 parlamentares na Câmara dos Deputados. Já aqueles que perderiam deputados, não perderão mais, pois as cadeiras que seriam suprimidas destes Estados serão mantidas pelas 18 vagas a mais que estão sendo criadas, a um custo de R$ 230 milhões para o próximo mandato.
E os brasileiros que pensaram que depois dos escândalos da Lava Jato, nossos políticos teriam um pouco mais de vergonha na cara, caíram do cavalo. Está aí o roubo dos aposentados, com a ajuda do INSS, e o tapetão na história da redistribuição das vagas na Câmara Federal, para provar que o Brasil definitivamente não é para amadores.
Finais
No próximo sábado a executiva do União Brasil de Balneário Gaivota irá se reunir para decidir o futuro do partido. Os principais líderes já têm acordado que deixarão a legenda, por não concordarem com a federação partidária realizada com o Progressistas. A questão, agora, é decidir se haverá uma migração para o MDB, ou para o Republicanos. A reunião terá como principal objetivo a análise do cenário político de 2026, e as prospecções para 2028. Paralelo a isto, o vereador Leonardo Coelho Dornelles, eleito pelo União Brasil no ano passado, também já está estudando uma forma legal de deixar o partido, sem risco de perda de mandato, para se filiar, ou ao MDB, ou ao Republicanos.
E por falar em Balneário Gaivota, o ex-comando do MDB no município manteve a reserva das dependências da Câmara Municipal de Vereadores, para a realização da convenção municipal do partido, no dia 17 de maio, sábado da próxima semana. Todavia, a direção estadual da sigla já determinou que a convenção só será realizada daqui a seis meses e, até lá, quem ficará a frente da legenda é uma comissão provisória, presidida pelo empresário Joaci Silva de Oliveira, e que também tem como integrantes a ex-primeira dama Lourdes Nunes, a empresária Rosane Matias, o suplente de vereador Adir Ivo Ramos e o comerciante Ronivaldo Cardoso Crescêncio.
