O governo Lula da Silva (PT) está acelerando a liberação de bilhões de reais em emendas parlamentares às vésperas das eleições municipais deste ano, cumprindo acordos com lideranças aliadas no Congresso Nacional. No entanto, essa ação está gerando ampla indignação e críticas.
As emendas parlamentares são uma ferramenta que deputados e senadores utilizam para destinar recursos a obras e projetos em suas bases eleitorais, fortalecendo seu capital político. Priorizar redutos eleitorais em detrimento de áreas mais necessitadas levanta sérias questões sobre a ética dessa prática. Com as eleições marcadas para outubro, a legislação exige que esses pagamentos sejam feitos até 6 de julho, para evitar o uso eleitoreiro de recursos públicos.
Do total de R$ 52 bilhões previstos no Orçamento de 2024 para emendas, o governo se comprometeu a liberar R$ 22 bilhões até a data limite, que se encerra no próximo sábado.
Até o momento, foram pagos R$ 15 bilhões, restando ainda R$ 7 bilhões para serem liberados em apenas uma semana. A pressão para liberar esses recursos antes do prazo está sendo intensificada pelos parlamentares, que buscam destinar verbas a suas bases eleitorais para impulsionar candidaturas de aliados, e muitas vezes suas próprias candidaturas, afinal de contas muitos deputados concorrerão ao cargo de prefeito, principalmente nos maiores municípios do país.
A utilização das emendas Pix, que permitem transferências diretas para os cofres de Estados e municípios, sem necessidade de projetos específicos, só aumenta a desconfiança sobre a real motivação dessas liberações. Neste ano, o governo já empenhou R$ 33,4 bilhões em verbas parlamentares, sendo R$ 7,7 bilhões em emendas Pix.
Essa liberação de recursos em período eleitoral parece uma clara tentativa de compra de apoio político, e também de investimento em aliados políticos, em vez de um verdadeiro compromisso com o desenvolvimento do país. É inaceitável que o governo utilize dinheiro público para favorecer interesses eleitorais, enquanto áreas críticas como saúde, educação e segurança continuam carecendo de investimentos. Tal prática reforça a desconfiança na gestão pública e alimenta um ciclo vicioso de corrupção e má administração. A população merece transparência e seriedade na aplicação dos recursos públicos, especialmente em tempos de eleição, que deveriam servir, justamente, para passar o Brasil a limpo.
Finais
- Prefeito de Santa Rosa do Sul, Almides da Rosa (PSDB), inaugurou, no sábado, o último trecho de pavimentação asfáltica da rodovia José Aquino Isoppo, que liga a BR 101 ao Instituto Federal Catarinense, uma obra construída a muitas mãos ao longo de quinze anos. A conclusão da pavimentação da rodovia, que tem 15 quilômetros em toda sua extensão, só foi possível graças a um investimento de R$ 10 milhões por parte do Governo do Estado, ao longo dos últimos quatro anos. De acordo com o prefeito Almides, a intensão agora é fazer com que o final da rodovia José Aquino Isoppo seja ligado, por via asfáltica, até a SC 108, rodovia esta que liga Jacinto Machado a Praia Grande. O objetivo é criar um anel viário entre a BR 101 e Praia Grande, através de Santa Rosa do Sul, o que, de acordo com o prefeito, fomentaria projetos turísticos em seu município.
- Prefeito de Araranguá, Cesar Antônio Cesa (MDB), se reuniu ontem com o superintendente do DNIT/SC, Alysson Rodrigo de Andrade, em Florianópolis. Objetivo foi a discussão de situações pontuais para o município, que hoje estão sob alçada do setor rodoviário do Governo Federal. O principal ponto, por óbvio, foi a discussão da municipalização do trecho da BR 101, que vai do bairro Mato Alto até o bairro Barranca, passando pela Cidade Alta. Com o contorno viário da BR 101, após a duplicação, este trecho parece ter sido esquecido pelo DNIT, já que raramente é objeto de manutenção. A intenção de Cesar Cesa é fazer com que os seis quilômetros, do antigo traçado da BR 101, sejam de responsabilidade do município, que passaria a zelar pelo trecho a partir de então. Em princípio, ficou acertado que este trecho deverá ser entregue à responsabilidade da municipalidade nos próximos meses.
