Começa hoje, e se estende até o próximo dia 12, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de outros sete envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado, que teve como ápice a invasão da Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Que todos já estão condenados, quanto a isto ninguém parece ter dúvidas. Talvez, quem acabe sendo beneficiado com uma pena menor seja o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que passou os últimos meses delatando detalhes sobre o suposto plano de Bolsonaro, e de seus asseclas, para tomar o poder central de assalto, após a confirmação da vitória do presidente Lula da Silva (PT), na disputa pela Presidência da República, em outubro de 2022.
Há duas situações neste episódio que precisam ser ressaltadas, para que a luz da razão não seja ofuscada pela passionalidade. A primeira situação, e a mais gritante, é o fato do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, estar presidindo um julgamento em que ele está envolvido diretamente como uma das supostas vítimas da aludida tentativa de golpe. De acordo com Mauro Cid, havia um plano arquitetado para matar o ministro, assim como outras figuras, como o próprio presidente Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB). Como é sabido, um dos princípios básicos do direito é a isenção. Isenção esta que não é contemplada na medida em que uma das vítimas foi elencada a condição de juiz do caso. Por conta disto, se vê que o processo contra Bolsonaro já nasceu viciado, francamente vocacionado a promover sua condenação.
Não que isto vá fazer alguma diferença no resultado final do julgamento, afinal de contas pelo menos metade do Supremo também está disposta a imputar uma severa pena ao ex-presidente. Este precedente, no entanto, é perigoso, na medida em que fere um dos pilares do sistema republicano, e por conseguinte da democracia, que é o distanciamento dos fatos para o julgamento de quaisquer situações. Este precedente poderá servir para distorcer os princípios mais pétreos do sistema judiciário, tento reflexos também no legislativo e no executivo, que, do mesmo modo, poderão se valer da falta de impessoalidade para suas ações daqui por diante.
Outra situação que precisa ser observada com atenção é o fato do processo contra Bolsonaro orbitar quase que exclusivamente em torno de um monólogo construído por Mauro Cid. Ameaçado de uma pena severa, cada vez que o ex-ajudante de ordens abria a boca, nutria a expectativa de ficar menos tempo na cadeia. Por conta disto, por óbvio, há o sério risco de que ele não tenha falado apenas verdades, imbuído do desejo, que estava, de se ver livre de uma pena que pudesse lhe deixar longos anos atrás das grades.
O fato é que tudo está sendo muito mal conduzido, e, por conta disto, não será nenhum pouco estranho se as vítimas de hoje se tornarem algozes, no futuro, de outras situações parecidas como a que estamos vivenciando. Criar-se-á com isto um ciclo viciado, fomentado pelo sentimento de vingança, ao invés do de justiça. E como se sabe, quando se trata de poder, a vingança é um fortíssimo corrosivo social.
Finais
E diante de sua iminente condenação, só restam duas saídas para o ex-presidente Jair Bolsonaro, e para os envolvidos com ele na chamada trama golpista. A primeira é a votação favorável do projeto da anistia pelo Congresso Nacional, o que anularia os processos movidos contra eles, assim como contra todos aqueles envolvidos nos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. A segunda saída é a eleição do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Rep), para a Presidência da República, ano que vem. Tarcísio já disse que se for eleito concederá o perdão presidencial a todos os envolvidos neste episódio. Em princípio, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota (Rep) não parece muito preocupado em colocar em votação o projeto da anistia. Em relação ao perdão de Tarcísio, isto carece de apenas um “pequeno detalhe”, que responde pela faixa presidencial em seu ombro.
Vereador carioca, Carlos Bolsonaro (PL), confirmou sua disposição de fixar residência em Santa Catarina, ainda neste ano, para disputar o Senado Federal por nosso Estado em 2026. Ao contrário de seu irmão, Renan Bolsonaro (PL), que é vereador em Balneário Camboriú, Carlos Bolsonaro está procurando imóvel para alugar em Florianópolis. Seus principais aliados políticos no Estado estão na capital catarinense e também no município de São José, o que justifica sua decisão. Ainda que seja filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Carlos é uma pedra no sapato do PL catarinense, que além de seus problemas internos também passou a ter que se preocupar com os problemas da família Bolsonaro. Preterida pelo presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, a deputada federal Carol de Toni já disse que não abre mão de disputar o Senado, para dar sua pretensa vaga a Carlos. Esperidião Amin (PP) é o segundo nome de Costa Neto.
