O governador Jorginho Mello sancionou nesta quarta-feira, 6, a lei que institui o programa Farmácia Solidária em Santa Catarina, uma iniciativa voltada para o reaproveitamento e distribuição gratuita de medicamentos à população em situação de vulnerabilidade. Inspirado no modelo pioneiro da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), em Criciúma, o programa visa combater o desperdício e ampliar o acesso aos medicamentos. O projeto também conta com o apoio do sistema Acafe, que auxiliará na implementação do programa em outras universidades comunitárias do estado.
A Farmácia Solidária da Unesc é referência em todo o Sul de Santa Catarina e atua com base em uma estrutura de triagem técnica e descarte responsável. Os medicamentos doados — provenientes da comunidade, de médicos, e até de indústrias farmacêuticas — são criteriosamente avaliados e armazenados antes de serem disponibilizados gratuitamente. Segundo a coordenação do curso de Farmácia da Unesc, a unidade arrecada anualmente o equivalente a R$ 2,2 milhões em medicamentos, dos quais cerca de R$ 1,6 milhão é redirecionado à população, enquanto o que não pode ser utilizado é descartado de forma ambientalmente segura.
Durante o ato de sanção da lei, a reitora da Unesc e presidente do sistema Acafe, Luciane Ceretta, destacou a importância da regulamentação, que traz mais segurança ao trabalho realizado e prepara o caminho para a expansão do modelo. “Não vamos medir esforços para fazer essa iniciativa chegar às demais regiões”, afirmou Ceretta, que agradeceu ao governador pelo reconhecimento do projeto como exemplo para o estado e o país.
O programa estabelece diretrizes rigorosas para o funcionamento das Farmácias Solidárias, que incluirão o controle técnico sobre o recebimento, armazenamento e distribuição de medicamentos. Além disso, os medicamentos de uso controlado poderão ser doados apenas por pessoas jurídicas, e a prioridade será o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O secretário da Casa Civil, Marcelo Mendes, também enfatizou o caráter social da nova lei, que oferece uma alternativa segura e acessível para os cidadãos obterem medicamentos essenciais.
