O Judiciário de Santa Catarina absolveu sete empresários da acusação de organização criminosa no caso da compra de 200 respiradores pelo governo estadual, em 2020, no auge da pandemia de Covid-19. Eles seguem respondendo por outros crimes, como estelionato e lavagem de dinheiro.
A decisão judicial entendeu que não houve provas suficientes para afirmar que o grupo empresarial atuava de forma estruturada e estável com o objetivo de cometer crimes, como exige a tipificação do delito de organização criminosa.
Esses sete absolvidos integram o chamado núcleo empresarial do caso. Conforme o juiz responsável, a acusação apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) não conseguiu comprovar a existência de uma organização com hierarquia e divisão de tarefas voltada à prática criminosa.
Relembre o caso
Em abril de 2020, o governo catarinense comprou 200 respiradores com dispensa de licitação, ao custo de R$ 33 milhões pagos de forma antecipada. A intenção era equipar Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para atender pacientes com Covid-19.
No entanto, apenas 50 aparelhos chegaram a Santa Catarina. Esses equipamentos foram confiscados pela Receita Federal devido a irregularidades na documentação. Posteriormente, 11 foram aprovados pelos técnicos da Secretaria de Estado da Saúde e enviados para unidades de saúde da Serra, Sul e Oeste catarinense. Mesmo assim, nenhum deles pôde ser utilizado em UTIs, como previa o contrato.
O episódio gerou forte repercussão e levou à abertura de investigações e processos judiciais. A compra foi alvo da Operação O2, que teve duas fases, colheu mais de 50 depoimentos e cumpriu 51 mandados de busca e apreensão, além de cinco de prisão preventiva.
Entre os presos na época estavam o ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, e um advogado. Em 2021, o MPSC denunciou 14 pessoas, entre empresários e agentes públicos, por envolvimento na negociação dos respiradores.
O então governador Carlos Moisés também foi investigado pela Polícia Federal. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou a parte do processo relativa a ele. Moisés ainda enfrentou um pedido de impeachment pelo caso, mas foi absolvido.
Recuperação do dinheiro
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tenta reaver os R$ 33 milhões pagos na compra. Segundo a PGE, até o momento, cerca de R$ 14,5 milhões já foram depositados em juízo, resultado de ações movidas pelo Estado. Além disso, R$ 20 milhões foram bloqueados em bens como imóveis e veículos.
O caso dos respiradores continua em andamento na Justiça, com outros réus ainda respondendo pelos crimes relacionados à aquisição dos equipamentos.
