O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) iniciou processo para avaliar as áreas de risco existentes no Estado. A estimativa é de que dentro de 90 dias o Tribunal já tenha recebido as respostas e feito a análise do questionário que está sendo elaborado e será enviado para os 295 municípios catarinenses.
A ação, que tem à frente a Diretoria de Atividades Especiais (DAE), é resultado de um pedido feito pelo conselheiro José Nei Ascari, relator temático de meio ambiente e de ocupação do solo.
Atento à questão das ocupações desde 2014, quando foi instaurado um primeiro processo para tratar do tema, o TCE/SC decidiu pela requisição de novo levantamento junto à Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil a partir de alerta causado pela tragédia ocorrida no Litoral Norte de São Paulo no final de fevereiro e que resultou na morte de ao menos 65 pessoas, com cerca de 4 mil desabrigados e 600 edificações destruídas por deslizamentos de terra.
Também em virtude da lembrança dos 15 anos da catástrofe do Morro do Baú, em Ilhota, no Vale do Itajaí, onde 135 pessoas de uma comunidade local morreram soterradas.
Em seus argumentos para o pedido de abertura do levantamento, o conselheiro Ascari informou que Santa Catarina tem quatro entre as 20 cidades brasileiras com mais risco de deslizamentos e inundações a partir de efeitos climáticos – dados de 2018 com validade de dois anos e, portanto, com necessidade de atualização. “É preciso apurar a situação das comunidades instaladas em áreas de risco e quais as ações que estão sendo adotadas pelo poder público também no que se refere à prevenção”, diz o documento.
A partir de agora, o Tribunal atuará em duas frentes. Na primeira, realizará um levantamento de como estão as áreas com uso indevido do solo já mapeadas em Santa Catarina em decorrência de dados anteriores solicitados à Defesa Civil pelo TCE/SC – são cerca de 3 mil pontos identificados.
“Vamos avaliar um conjunto de informações, cruzar dados com planos diretores, tentar entender o que levou à ocupação dessas áreas e indicar caminhos para solução e para que esse tipo de problema não continue ocorrendo”, afirmou a diretora de Atividades Especiais, Monique Portella.
Na segunda frente, O TCE/SC fará um novo monitoramento do Plano de Ações entregue pela Defesa Civil em decorrência de processo autuado em 2014 pelo Tribunal e avaliado em 2018.
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